O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira, 13, que, de acordo com o projeto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso, o perdão das dívidas é automático. Essa medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027.
"É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada", afirmou Moretti.
O ministro disse ainda que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem.
Além do perdão das dívidas e da promessa de apoiar o projeto no Congresso que amplia o limite de MEI de R$ 110.000 pra R$ 140.000, a medida também permite a contratação de mais um funcionário para essa modalidade.