Lei Maria da Penha completa 16 anos e ciclistas se reúnem para conscientizar população

Marco histórico no poder legislativo brasileiro, a Lei Maria da Penha criou mecanismos que garantem a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar e um processo judiciário mais feroz para os agressores. A ferramenta, que combate a violência incentivando denúncias e punindo criminosos, completa 16 anos neste domingo (7) e diversos órgãos realizam ações de conscientização sobre o tema, em meio à campanha Agosto Lilás. Uma delas é o passeio ciclístico promovido pela União dos Coordenadores de Bike do Pará (UCB-PA), previsto para este domingo, com concentração às 7h, em frente à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (Deam) de Belém. Não é necessário fazer inscrição.

A ideia da atividade surgiu de uma dos membros do grupo de ciclismo, que iniciou em agosto de 2019, segundo o coordenador da UCB-PA, Arnaldo Villar. Ele considera de “extrema importância” unir o esporte com a conscientização sobre a lei. “Queríamos fazer uma homenagem para as ciclistas, que estavam sofrendo diversas ameaças de violência doméstica e encontram no ciclismo novas amizades, paradigmas, respeito e liberdade. Essa lei protege as mulheres, por isso nosso lema este ano é ‘Respeite a mulher onde ela estiver’. É uma justa homenagem para nossas coordenadoras do grupo, que atua durante o ano todo em respeito às ciclistas, incentivando melhor qualidade de vida”, comenta.

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Além do próprio passeio, cujo trajeto é Deam (Mauriti), Pedro Miranda, Alcindo Cacela, João Balbi, Visconde de Souza Franco, Marechal Hermes, Presidente Vargas, Nazaré, José Bonifácio, Duque de Caxias, Mariz e Barros, Rômulo Maiorana e Mauriti, também haverá homenagem com a entrega da Medalha da UCB-AP às coordenadoras dos grupos de pedal, que, segundo Arnaldo, vêm atuando como liderança e orientando as ciclistas diante de tantas violências, em busca de mais qualidade de vida, esporte, lazer e sustentabilidade, além de várias autoridades representadas pelos seus órgãos e empresas.

Iniciativa

A criação do passeio ciclístico com esse tema partiu da ciclista e ativista Eliana Perdigão, que foi convidada a ser coordenadora do evento. Ela também é líder do grupo Mães Parceiras, fundado em 2017. “Quem mora na periferia usa a bicicleta naturalmente. Comigo não foi diferente. O fato de ser só mulheres, foi casual ou não. Mas talvez isso nos mostre que na periferia quase sempre são as mulheres que têm a tarefa de lidar com os filhos”, afirma.

Eliana conta que, na escola das crianças, várias mães levam os filhos de bike, e quase todas se conheciam, faziam ações juntas, que nada tinham a ver com pedalar. Um dia algumas mães propuseram fazer um passeio juntas, e deu certo. “Produzimos camisas, fizemos o primeiro passeio ao Utinga e decidimos usar o nome pelo qual o grupo já era conhecido nas nossas ações da escola: Mães Parceiras. Foi um sucesso. Pedalar, além de fazer bem ao corpo e à mente, aproxima as pessoas e contribui com o meio ambiente. O ciclista é alguém mais empático e consciente, e menos estressado”, argumenta.

Iniciativa surgiu em 2019 e, neste ano, homenageia o aniversário da Lei Maria da Penha. (Filipe Bispo / O Liberal)

Para ela, o cicloativismo, mesmo informal, é uma mobilidade consciente potencialmente capaz de promover mudanças. “Não é só pedalar, mas ver o entorno por uma ótica diferente, aglutinar pessoas, ‘descobrir caminhos’”, comenta. Embora a periferia ainda seja extremamente carente de estrutura e organização dos próprios ciclistas, que pedalam e involuntariamente se conhecem, Eliana acredita que, se houvesse a conscientização da organização, seria mais fácil cobrar estrutura e mais segurança das autoridades competentes.

Conscientização sobre violência doméstica

Fazer um pedal alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha é, para a ativista, uma forma de comemorar a existência dessa legislação de um jeito leve e alcançando mais pessoas. Na opinião dela, a conscientização, por meio da divulgação da lei, ainda se faz necessária, pois a informação é uma das formas de combater as muitas violências contra mulheres e meninas.

“Quando falo sobre a necessidade de disseminar essa informação, quero deixar claro que é importante para homens e mulheres saberem que a lei existe. Aos homens, para que saibam que qualquer ato que venha a infringi-la deverá receber punição de acordo com a gravidade desta ação, pois é isto que a lei preconiza. E às mulheres, para que não fiquem caladas diante de uma violência, pois a lei foi perfeitamente elaborada como uma das melhores leis do mundo no que tange a violência de gênero a fim de ampará-las”, ressalta.

Eliana acredita também que comemorar a lei é uma forma de saudar à vida das mulheres, “por isso o passeio tem o objetivo de trazer, cada vez mais, a sociedade para as trincheiras de luta contra as violações de gênero, por entender que o simples fato de ser mulher faz de todas nós possíveis vítimas em potencial”. O alcance desta edição deve ser ainda maior, de acordo com os organizadores, mas todas as edições foram “muito promissoras, com uma excelente propagação de informação e conscientização, que gerou multiplicadores daquilo que foi semeado em cada participante ou parceiro”.

Legislação trouxe avanços

A partir da criação da Lei Maria da Penha a violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar baseado no gênero passou a ser considerada uma violação dos direitos humanos. É o que diz a juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Reijjane Ferreira de Oliveira. Segundo ela, foi com essa lei que o judiciário mudou a forma de tratar esse tipo de crime, que antes era processado no Juizado Especial Criminal, considerado de menor potencial ofensivo.

“Era possível fazer acordo com o agressor para que o processo não fosse levado adiante, ele poderia ter uma prestação pecuniária convertida em cestas básicas ou se comprometia a prestar serviços à comunidade, então eram penalidades leves, não tinha condenação na maioria das vezes. Com a Lei Maria da Penha passam a ser processados na Vara Criminal, e a pena será de acordo com o estabelecido no Código Penal”, enfatiza.

Outra mudança que a legislação trouxe é que antes a violência contra a mulher era invisibilizada e naturalizada, na opinião da juíza, que ressalta a importância de não normalizar esse crime e de denunciar casos de agressões – a lei, inclusive, disponibiliza ferramentas como medidas protetivas e abrigos para manter as vítimas em segurança. Para Reijjane, a norma tirou da impunidade e desnaturalizou a violência doméstica e familiar.

“Hoje homens sabem que, se praticam violência contra as mulheres, podem ser processados, presos e condenados. E as mulheres têm consciência de que existem leis, instrumentos e mecanismos para lutar contra isso. Tem sido feito um intenso trabalho para informar e conscientizar as mulheres quanto a esse aspecto, visto que, nos casos de feminicídio, a grande maioria das vítimas não fizeram Boletim de Ocorrência (BO) e não pediram medidas protetivas, que são muito eficazes para a proteção das mulheres. Ao longo dos anos a lei vem se aprimorando: em 2018 foi criada uma tipificação para o crime de descumprimento de medida protetiva”, relata. Para ela, todas as ações que levem à informação e conduzam a um processo de compreensão de que é importante conhecer direitos são eficazes.

Confira o percurso do passeio:

• Deam (Mauriti)
• Pedro Miranda
• Alcindo Cacela
• João Balbi
• Visconde de Souza Franco
• Marechal Hermes
• Presidente Vargas
• Nazaré
• José Bonifácio
• Duque de Caxias
• Mariz e Barros
• Rômulo Maiorana
• Deam (Mauriti)

Canais de denúncia de violência contra a mulher

Disque Denúncia: 181

Ciop: 190

Whatsapp: (91) 98115-9181