De acordo com a lei, quando não houver acordo entre as partes sobre quem ficará com o animal, caberá ao juiz determinar a custódia compartilhada, incluindo a divisão equilibrada das despesas de manutenção. "
Organizado pela Prefeitura de Belém, o projeto é destinado a casais que ainda não oficializaram a união, cidadãos divorciados ou viúvos, maiores de 18 anos e residentes na capital
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
