Zanin vota por eleição direta no Rio e Fux diverge; julgamento no STF prossegue nesta 5ª-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 8, a primeira sessão que discute como será feita a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A Corte vai definir se a escolha será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O julgamento, empatado em 1 a 1, será retomado na quinta-feira, 9. A votação será retomada com o ministro Flávio Dino, que abrirá a sessão no início da tarde. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas, mas evitou tratar de pontos como formato e datas do pleito. Segundo o ministro, esses detalhes devem ser definidos pelo plenário após a conclusão do julgamento.

De outro lado, o ministro Luiz Fux divergiu e se posicionou a favor da realização de eleições indiretas no Rio, citando a proximidade do pleito de outubro.

Em qualquer cenário, os novos ocupantes do Palácio Guanabara ficarão no cargo até 31 de dezembro, já que o próximo governador, que cumprirá mandato integral, será eleito em outubro por voto direto, como ocorre em todo o País.

Como mostrou o Estadão, a possibilidade de os ministros optarem pela votação conduzida pelos deputados estaduais está mais forte no STF. O principal motivo é a logística necessária para se planejar duas eleições para governador no mesmo ano no Rio.

Em 27 de março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu liminarmente a realização de eleições indiretas para o cargo. Na mesma decisão, pediu destaque no julgamento da ADI 7.942, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que discute as regras para a eleição ao governo do Rio. São essas duas ações que passam pelo escrutínio dos ministros.

'Rio é Gotham City'

Após a leitura dos relatórios de Luiz Fux e Cristiano Zanin nesta quarta, o advogado Thiago Fernandes Boverio, que representa o Partido Social Democrático (PSD), autor das duas ações sobre o tema no Supremo, defendeu em sustentação oral a realização de eleição direta no Rio de Janeiro.

O advogado comparou o Estado a Gotham City, cidade fictícia dos filmes do super-herói Batman, e afirmou que, se a escolha for indireta, o eleito "não será o Batman, mas sim o Coringa".

O advogado Gustavo da Rocha Schmidt, segundo a sustentar pelo PSD, afirmou que o Rio de Janeiro vive uma "doença generalizada", com "contaminação" das instituições pelo crime organizado, e que eleições diretas seriam a única forma de "recuperar a esperança da população fluminense e garantir um futuro minimamente decente". Segundo ele, se a escolha ficar a cargo da Alerj, o resultado será um "desastre anunciado".

Terceiro a falar pelo partido, o ex-procurador-geral da República - nos governos Fernando Collor e Itamar Franco - Aristides Junqueira afirmou que "não há outra saída no caso concreto senão a realização de eleição direta".

Na terça-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer em que defende a realização de eleição direta para a escolha do novo governador.

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a renúncia de Castro "em meio ao julgamento (de um processo contra o governador no TSE) é uma manobra para fugir das consequências legais pelos fatos em julgamento na Corte eleitoral".

"Se a gente admitir procedimento desta ordem a eficácia do direito eleitoral e da própria autoridade da Justiça eleitoral perderia substância", disse Gonet.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, comanda o Estado neste momento.

Votos de Fux e Zanin

Na primeira rodada de votações, ao analisarem a ação que questiona as regras do Estado do Rio de Janeiro para uma eventual eleição indireta em caso da saída simultânea do governador e do vice de seus cargos nos últimos anos de mandato, o ministro Luiz Fux afirmou que os Estados têm autonomia para definir esse tipo de procedimento, desde que respeitados os limites da Constituição.

"Votamos sem ideologia, votamos pelo critério", assegurou o ministro.

Ao analisar o caso, Fux destacou que o cenário fluminense exige uma leitura mais cuidadosa das normas, justamente por envolver uma situação atípica e sensível do ponto de vista institucional.

Ao tratar da forma de votação, Fux reconheceu que a regra geral nas deliberações legislativas é a publicidade, mas avaliou que, no caso do Rio, esse princípio pode acabar comprometendo a liberdade de decisão dos parlamentares.

Segundo o ministro, há fortes indícios de fragilidade institucional e risco de influência do crime organizado no pleito, o que poderia gerar pressões indevidas sobre os deputados. Por isso, defendeu a adoção do voto secreto.

O ministro Cristiano Zanin, que defende a eleição direta, acompanhou parcialmente o voto de Fux. Para ele, a lei estadual deve ter aplicação mais limitada, já que não diferencia situações em que a vacância decorre de causas eleitorais ou não.

Segundo o ministro, quando a vacância tem origem eleitoral, como no caso de Cláudio Castro, não cabe ao Estado do Rio definir as regras, pois prevalece a legislação federal. Por isso, defendeu que a norma fluminense não seja aplicada nesses casos.

Em relação aos pontos específicos da norma, Zanin divergiu de Fux quanto ao modelo de votação. Para ele, o voto aberto deve ser mantido, por garantir mais transparência e permitir maior controle social sobre a atuação dos deputados em eleições indiretas.

Renúncia e condenação de Castro Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio e o declarou inelegível até 2030. Cláudio Castro também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento. A ideia era disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro caso não fosse condenado e declarado inelegível.

Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022.

O próximo da linha sucessória para assumir o cargo seria o vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele também foi condenado pelo TSE.

Na sequência, assumiria o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), que está preso sob suspeita de ter vazado informações da Operação Zargun, da Polícia Federal.