'Voto pronto e enviado para vc'; PF suspeita que lobista controlava ações no STJ

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves - emblemático personagem do suposto mercado de venda de sentenças que se teria instalado em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, uma lista de processos ligados ao gabinete da ministra Isabel Gallotti, segundo análise preliminar da investigação.

No cardápio do lobista, consta a expressão "voto pronto e enviado para você", o que, segundo relatório da PF no âmbito da Operação Sisamnes, pode indicar o "controle paralelo das atividades jurisdicionais" na Corte.

A ministra não é alvo das investigações. Por sua assessoria no STJ, Gallotti afirma que "desconhece o conteúdo da investigação, porque tramita em sigilo, e que seu gabinete está à disposição para auxiliar, no que seja necessário, a fim de que sejam cabalmente apurados os fatos ocorridos e responsabilizados todos os envolvidos".

A lista de processos apreendida com Andreson indica, segundo a PF, um esquema que operava de "dentro para fora" dos tribunais.

Servidores e assessores de gabinetes supostamente se aproximavam de advogados e lobistas para oferecer decisões favoráveis, num sistema que, nas palavras dos investigadores, "transformava o resultado processual em objeto de leilão".

"Fontes ouvidas revelaram que operadores vinculados ao gabinete receberam listagens de processos em tramitação, a partir das quais passavam a procurar advogados ou partes interessadas, oferecendo a eles a possibilidade de aquisição do resultado jurisdicional", crava o relatório, subscrito pelo delegado Marco Bontempo.

'Você comanda'

Mensagens trocadas no dia 7 de fevereiro de 2020 revelam ainda novas interações entre os lobistas Andreson de Oliveira e Roberto Zampieri, advogado assassinado em dezembro de 2023 à porta de seu escritório em Cuiabá por um pistoleiro de aluguel.

Segundo a PF, Andreson informava Zampieri sobre o andamento de um processo identificado como "os ED da Cátia", que tramitava no gabinete da ministra Gallotti.

Andreson escreveu no WhatsApp para Zampieri que o caso estava "concluso" e que "deveria sair na semana que vem". Minutos depois, enviou outra mensagem dizendo que a decisão tinha "acabado de sair", o que indica, na avaliação dos federais, possível "acompanhamento direto da tramitação interna do gabinete" de Gallotti.

Na sequência, em 10 de fevereiro de 2020, após nova cobrança de Andreson sobre o andamento dos processos, Zampieri pediu que fosse transmitida tranquilidade ao "nosso amigo" - ainda não identificado pela PF-, assegurando que o pagamento seria realizado naquele dia.

A transferência ocorreu dois dias depois, em 12 de fevereiro, para a empresa Florais Transportes, de propriedade de Andreson, no valor de R$ 150 mil. Desde o início de fevereiro de 2020, Zampieri já havia repassado outros R$ 100 mil ao lobista, totalizando R$ 250 mil em pouco mais de dez dias naquele mês.

Andreson de Oliveira cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT) desde julho, por decisão do ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Núcleos de atuação

O relatório da PF ao qual o Estadão teve acesso aponta para um conjunto de sete ações que tramitaram no gabinete de Gallotti, outras cinco sob a tutela de Nancy Andrighi.

Os federais suspeitam de possível vazamento de informações da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 sob relatoria do ministro Og Fernandes. Não há suspeitas sobre a conduta de Andrighi e Og.

A Operação Faroeste atinge desembargadores e juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça da Bahia supostamente envolvidos na venda de sentenças e em grilagens de terras no oeste do estado.

A PF estruturou a investigação da Operação Sisamnes em três eixos principais: antecipação indevida de minutas decisórias, promessas de intermediação ilícita nas ações e movimentações financeiras atípicas pelos investigados - eles teriam girado até R$ 10 milhões por dia em contas de laranjas, estima a PF.

"À medida que as análises avançaram, o material probatório trouxe a revelação de um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado, apontando robustos indícios da existência de uma rede criminosa sistêmica, composta por múltiplos operadores, camadas de atuação e fluxos financeiros sofisticados", diz o relatório policial.

O funcionamento do esquema tinha caráter híbrido, segundo a PF. De um lado, "advogados regularmente constituídos recorriam a intermediários com acesso aos gabinetes", que, sem peticionar, apresentar memoriais ou realizar sustentações orais, "movimentavam valores milionários apenas pela promessa de influenciar resultados", detalham os federais em documento de 426 páginas.

Na outra ponta do esquema, servidores e assessores internos "desempenhavam papel estratégico, promovendo alterações em minutas e ajustes em despachos e decisões", criando condições objetivas para manipular os resultados da Corte.

Sob condução de Zanin, a PF mapeia ações relativas à falência de empresas do agronegócio e que podem envolver pelo menos três servidores lotados nos gabinetes das ministras Galloti e Nancy Andrighi e do ministro Og Fernandes.

Os servidores são suspeitos de manipular decisões, interferir em processos e vazar informações sigilosas sobre investigações que podem arrastar magistrados para o furacão da Sisamnes.

Entre os investigados estão Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti; Márcio José Toledo Pinto - que também atuou com a ministra e outros integrantes da Corte -, e foi exonerado após sindicância interna do STJ; e Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og.

A defesa de Daimler, conduzida pelo advogado Bernardo Fenelon, afirma que o nome dele foi utilizado de maneira espúria para gerar uma influência fictícia (Leia abaixo a íntegra da nota de Fenelon).

Assim como Gallotti, seus colegas Nancy Andrighi e Og Fernandes não são alvos da investigação. Por sua assessoria, Og afirmou que "não tem conhecimento desses novos fatos e reforçou que, respeitando o direito ao contraditório, quem cometer ato ilícito deve assumir as consequências legais cabíveis".

O gabinete de Andrighi afirmou "que os processos de responsabilização encontram-se em andamento, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos e os responsáveis punidos de forma exemplar".

O Estadão busca contato com a defesa dos servidores e do lobista Andreson de Oliveira. O espaço está aberto.

Com a palavra, a defesa de Daimler Alberto de Campos

"A apuração demonstra claramente que não existe nenhum vínculo entre nosso cliente e os fatos sob investigação. Aqueles que mantiveram relação com grupo investigado, inclusive, já foram punidos e demitidos pelo próprio Tribunal.

O seu nome (assim como o de outras autoridades) foi utilizado de maneira espúria para gerar uma influência fictícia. Isso se comprova nitidamente neste último relatório da investigação: os contatos telefônicos salvos com o nome "Daimler", na verdade, pertencem a terceiros que ele desconhece absolutamente."

Bernardo Fenelon, advogado

Com a palavra, os outros servidores de gabinetes de ministros do STJ

A reportagem do Estadão busca contato com as defesas dos outros assessores dos ministros do STJ citados nos autos da Operação Sisamnes. O espaço está aberto para manifestações.