Votação de projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo é adiada na Câmara após acordo

A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o próximo dia 27, após um acordo entre as lideranças partidárias. Originalmente, a votação estava agendada para esta terça-feira (19) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No entanto, o acordo estabeleceu que antes da votação, a comissão realizará uma audiência pública no dia 26 para debater o tema.

O entendimento entre os parlamentares foi alcançado após cerca de cinco horas de debates acalorados entre os deputados. Segundo o acordo, a audiência pública ouvirá oito pessoas, sendo quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, os deputados contrários à matéria se comprometeram a não utilizar o chamado "kit obstrução," que são ferramentas regimentais usadas para evitar votações e outros procedimentos legislativos no dia da votação.

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O presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), explicou: "Nosso entendimento é de que na próxima terça-feira faremos a audiência pública e na quarta-feira faremos a votação com o compromisso de não haver obstrução. Teremos a discussão garantida de dez deputados de um lado, pelo tempo de 15 minutos, que é o tempo regimental, e dez deputados do outro lado também pelo tempo de 15 minutos".

Código Civil pode ser alterado

A proposta em questão visa alterar o Código Civil, incluindo um trecho que estabelece que "nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar". Atualmente, o Código Civil enumera os casos em que o casamento não é permitido, como uniões entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

O projeto provocou protestos de manifestantes da comunidade LGBTQIAP+ antes do início da sessão, que defenderam seu direito de expressar afeto e amor livremente. No entanto, os debates se intensificaram, e uma fala do deputado Pastor Sargento Isidoro (Avante-BA) usando termos ofensivos para negar a existência de pessoas trans gerou indignação entre os manifestantes, que vaiaram o deputado. Ao mesmo tempo, Isidoro foi aplaudido e apoiado por deputados de oposição, resultando em um bate-boca e na suspensão da sessão. 

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como núcleo familiar, e o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos em 2013.