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Vereadores querem CPI do Transporte Público

Passe Fácil é um dos pontos que mais geram questionamentos na Câmara

Abílio Dantas

Os problemas encontrados no sistema de transporte público da cidade voltaram ao centro de discussões na Câmara Municipal de Belém, onde alguns vereadores defendem a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar deficiências e usos de verba pública no setor. O tema já foi objeto da legislatura passada, mas agora conta com o apoio do presidente da Casa, vereador Zeca Pirão (MDB), e a concordância de parlamentares dos mais diferentes grupos, tanto da situação quanto da oposição. Para que uma CPI seja instalada, é necessária a escolha do chamado fato determinado, que é a questão específica sobre a qual a Comissão deverá trabalhar.

Por ser o presidente da CMB, Zeca Pirão afirma que não pode ser o autor de proposta de CPI, no entanto, deixa explícita sua vontade de que os demais vereadores tomem a iniciativa. “Na legislatura anterior, eu, enquanto vereador, fiz uma proposta, mas não foi para a frente. Eu sou a favor de tudo que possa beneficiar a população. Se os vereadores decidirem, eu tenho acordo. A hora que chegar em mim, eu abro (a CPI). Precisamos acabar com o monopólio das empresas e assegurar dignidade para a população que utiliza os ônibus todos os dias”, declara.

O vereador Josias Higino (Patriota), que é oposição ao prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), anuncia que pretende apresentar uma proposta caso o vereador Emerson Sampaio (PP), que demonstrou a intenção de dar entrada no pedido nesta semana, venha a mudar de ideia. “Eu fui motorista e cobrador de ônibus de Belém, por isso, sei a dificuldade que os trabalhadores enfrentam. O que a gente observa é que muitos vereadores gostam de falar desse assunto, mas, de repente, se calam, não levam as reclamações adiante”, reclama.

Para Higino, o Passe Fácil, cartão que possibilita a bilhetagem eletrônica no sistema de comercialização de passagens em transportes coletivos, pode motivar uma CPI específica. “É preciso fiscalizar o dinheiro do servidor que fica retido, mesmo se ele não utilizar o cartão. Temos que ir a fundo nesse tipo de questão. E saber também do Ministério Público o que tem feito”, afirma.

Fernando Carneiro (PSOL) confirma a possibilidade de abertura da CPI, mas explica que não se pode dar abertura a um processo de inquérito parlamentar sem que se defina o fato determinado. “Você não pode abrir uma CPI para discutir a questão do transporte, em geral, é preciso ter um tema específico ou temas. Mas há sim a possibilidade de instalação, até porque já há pedidos desde a legislatura passada. Eu mesmo dei entrada a dois pedidos de CPI e um foi para discutir a possibilidade de desvio de recursos dos R$ 47 milhões do BRT, mas, infelizmente, na última legislatura, nenhuma CPI foi instaurada e a Câmara tem a possibilidade de funcionar com até três CPI simultaneamente. Há a possibilidade, desde que seja elencado um fato determinado”, reitera.

“Na matéria transporte o que não falta é razão para se abrir um processo de investigação”, prossegue Carneiro. “Um deles pode ser o Passe Fácil. Tem também o Vale Transporte, que é uma reivindicação antiga de que a gente possa investigar, porque aquele servidor que não usa não pode reaver o dinheiro, tem servidor que tem crédito de até três mil que nunca conseguirá recuperar. A pergunta é: para quem vai esse dinheiro? Então, esses dois temas, acredito que são alguns dos que podem guiar uma CPI”, informa.

Licitação

Durante a campanha eleitoral de 2020, um dos problemas mais discutidos foi a condição atual dos ônibus de Belém. A abertura de um processo licitatório, no entanto, que possa assegurar a contratação de ônibus novos, com ar-condicionado, não depende atualmente do Legislativo nem do Executivo municipal, segundo explica Fernando Carneiro. “O Tribunal de Contas do Município (TCM) está analisando o processo e os termos da licitação, os prazos de concessão, tudo isso. Então, nesse ponto específico, como está em responsabilidade do TCM, me parece que não caberia uma CPI para investigar isso, mas cabe uma consulta ao TCM”, afirma.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) informa que, até o momento, não tomou ciência de nenhuma pauta da Câmara Municipal de Belém (CMB) neste sentido. "Com atuação em conformidade com as diretrizes do órgão gestor, o Sindicato ratifica que está à disposição para prestar esclarecimentos", diz o texto.

Política
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