TSE determina devolução de recursos de campanha por candidatos a vereador no Pará

Dois candidatos ao cargo de vereador em Santo Antônio do Tauá, no nordeste do Pará, terão que devolver recursos de campanha ao Tesouro Nacional após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os julgamentos ocorreram nesta quinta-feira (14) e seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades graves nas prestações de contas das campanhas das Eleições de 2024.

Por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que as falhas ultrapassaram o limite de 10% do total de recursos movimentados nas campanhas, percentual utilizado pela jurisprudência do TSE para definir a gravidade das irregularidades.

Em um dos casos, o candidato Ernesto Carnevale Júnior teve as contas desaprovadas por não apresentar notas fiscais consideradas idôneas para comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com isso, o TSE manteve decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), determinando a devolução de R$ 2,4 mil aos cofres públicos. O valor representa quase 70% do total movimentado durante a campanha.

No parecer apresentado ao tribunal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a gravidade das irregularidades identificadas no processo.

Em outro julgamento, a então candidata Aline Miranda Ataíde também foi condenada a devolver recursos públicos devido a falhas na prestação de contas. O valor fixado pelo tribunal foi de R$ 1 mil, correspondente a 51,26% dos recursos utilizados na campanha.

Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, apesar de o montante ser considerado baixo em termos absolutos, ele supera o percentual de 10% dos recursos movimentados, o que impede a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, frequentemente utilizados em casos de menor impacto financeiro.

De acordo com a jurisprudência do TSE, irregularidades inferiores a 10% do total arrecadado e gasto podem resultar na aprovação das contas com ressalvas, desde que não existam indícios de fraude, má-fé ou comprometimento da transparência das informações apresentadas.

Durante a mesma sessão plenária, o vice-procurador-geral Eleitoral também se manifestou sobre a nova composição da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Alexandre Espinosa cumprimentou os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que assumiram respectivamente a presidência e a vice-presidência da Corte nesta semana. O procurador também parabenizou Dias Toffoli pela eleição como novo membro titular do tribunal.

Segundo Espinosa, a nova gestão terá entre os principais desafios a preparação da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.