Tribunal de Justiça e Estado debatem destinação de armas e munições

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o governo do Estado montaram um grupo de trabalho conjunto, na sexta-feira (4), para tratar dos termos do acordo sobre o armazenamento e recolhimento de armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário dos Fóruns das Comarcas do Pará.

A magistrada Maria de Fátima Alves, juíza auxiliar da Presidência do TJPA, coordenou a reunião com os integrantes de sistema de Segurança Pública. Como encaminhamento, foi determinada a aproximação entre o Judiciário paraense, o Executivo e o Exército, no intuito de fixar um plano de trabalho operacional para o armazenamento, recolhimento e destruição de armas de fogo e munições apreendidas nos autos. Atualmente, elas são encaminhadas para destruição e doação ao Comando do Exército, segundo dispõe a Resolução de nº. 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Resolução nº. 291, os Tribunais de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, no âmbito de suas competências, estão impedidos de receber armas em fóruns, salvo excepcionalmente para exibição em processos. Diante da determinação, foi proposta uma cooperação no intuito de alinhar as questões de armazenamento e recolhimento com o Executivo e a destruição das armas e munições com o Exército. O Judiciário será responsável pelo levantamento do material apreendido nas Comarcas do Estado, a partir de suas Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior.

O grupo de trabalho, composto pelo TJPA, Procuradoria Geral do Estado, Polícias Civil e Militar e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, terá um segundo encontro no dia 15 de outubro para definir os termos do acordo. Será a quarta reunião dos representantes, que já ocorre desde agosto.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Geraldo Leite; a juíza auxiliar da Corregedoria da Capital, Rubilene do Rosário; a juíza auxiliar da Corregedoria do Interior, Kátia Parente; o tenente-coronel Carlos Dória Santos, da Coordenadoria Militar do TJPA; a secretária de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJPA, Sueli Azevedo; e a coordenadora de Convênios e Contratos, Natália Barbalho.

A reunião fez parte das medidas de segurança institucional, na área criminal, do Judiciário estadual, conforme a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº. 291, de 23 de agosto de 2019, e pela Resolução nº. 134, de 21 de junho de 2011.