Três prefeitos e 15 servidores no RN são alvos da PF por rombo de R$ 13 mi na Saúde
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27, a Operação Mederi, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos da Saúde e fraudes em licitações nos municípios potiguares de Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha.
Os prefeitos de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil); de Paraú, João Evaristo Peixoto (Progressistas); e de São Miguel, Leandro Michel do Rêgo Lima (União Brasil), além do ex-vice-prefeito de Serra do Mel, José Moabe Zacarias Soares (PSD), foram alvos de busca e apreensão. O atual vice de Mossoró, Marcos Bezerra (PSD), também recebeu a visita dos federais.
Em nota, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, informou que "colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas". (leia a íntegra abaixo). O Estadão busca contato com as defesas dos outros citados. O espaço está aberto.
Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, onde três empresas supostamente ligadas às fraudes estão sediadas. Medidas cautelares e patrimoniais também foram aplicadas aos suspeitos.
Veja os alvos da Operação Mederi nesta terça-feira, 27:
Secretária de Saúde de Serra do Mel, Anacélia Freitas do Nascimento Assessor especial da Saúde de Serra do Mel, Vinicius Constantino de Castro Coordenador da Central Farmacêutica de Serra do Mel, Clistenes Arruda de Azevedo Costa Fiscal de Contrato da prefeitura de Serra do Mel, Alisson Bruno de Oliveira Controlador de Serra do Mel, Aldo Araújo da Silva Controlador do município de Serra do Mel, Okatio Oliveira da Silva Ex-secretária de Saúde de Mossoró, Jacqueline Morgana Dantas Montenegro Secretário de Saúde de Mossoró, Almir Mariano de Sousa Junior Gestora de contratos de Mossoró, Samanta Souza Marques Fiscal de contratos de Mossoró, Diego Patrício de Carvalho Diretora financeira da Saúde de Mossoró, Poliana Rezende Dantas Chefe de gabinete de São Miguel, Lincoln Micaele Rego Lima Chefe de gabinete do prefeito de José da Penha, Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes Pregoeiro de José da Penha, Fabiano Ferreira Alves Secretária de Saúde de José da Penha, Thaciane Maria Ferreira de Souza
Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço praticado pelos criminosos.
Na decisão que autorizou as diligências, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), Rogério Fialho Moreira, destacou informação da Controladoria Geral da União, segundo a qual todas essas práticas ilícitas teriam sido encabeçadas pelo alto escalão das gestões municipais.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
COM A PALAVRA, O PREFEITO DE MOSSORÓ, ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
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