TRE mantém condenação e inelegibilidade de Wlad Costa por violência política de gênero e extorsão

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará rejeitou, nesta quarta-feira (22), o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Wladimir Costa e manteve, de forma unânime, sua condenação por violência política de gênero e extorsão contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB).

Os embargos de declaração interpostos pela defesa foram considerados protelatórios, e o colegiado decidiu aplicar uma multa ao ex-parlamentar por entender que o recurso teve apenas o objetivo de adiar o cumprimento da decisão anterior. Com o resultado, Wladimir Costa permanece condenado e inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o acórdão confirmado pelo Tribunal, o ex-deputado foi responsabilizado por ataques reiterados e misóginos contra a deputada, realizados por meio de redes sociais e transmissões ao vivo, nos quais buscava desqualificar sua atuação política e exigia vantagens financeiras para cessar as ofensas. As condutas configuraram violência política de gênero e extorsão.

O TRE/PA reforçou, na decisão, a gravidade dos fatos e a importância do caso como precedente para a proteção das mulheres na política. O ex-deputado continuará a responder em liberdade com monitoração eletrônica, devendo manter distância da vítima e cumprir medidas cautelares, sob pena de nova prisão preventiva.

Em nota, a deputada Renilce Nicodemos comemorou a decisão e destacou o papel da Justiça Eleitoral na defesa da participação feminina nos espaços de poder.

“A Justiça Eleitoral mais uma vez demonstrou que a violência de gênero não será tolerada. O reconhecimento definitivo dessa condenação representa a defesa da democracia e da participação feminina nos espaços de poder. Não se trata apenas de uma vitória pessoal, mas de uma vitória de todas as mulheres que se recusam a serem silenciadas por intimidações e ataques misóginos”, afirmou.

Com a decisão desta quarta-feira, Wladimir Costa volta a estar impedido de disputar qualquer cargo eletivo até o cumprimento integral da pena e o decurso do prazo previsto pela Lei da Ficha Limpa.

A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com a defesa do ex-deputado e aguarda posicionamento.