TCE do Rio rejeita contas de 2025 do governo Cláudio Castro e cita perdas com Banco Master

As contas do governo de Cláudio Castro (PL) para 2025, no Rio de Janeiro, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) nesta segunda-feira, 1º. A decisão, tomada em sessão plenária por três votos a um, encaminha o parecer de reprovação à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a palavra final sobre o ex-governador.

O julgamento foi retomado após um pedido de vista. O conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, relator, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Contudo, o conselheiro José Gomes Graciosa, revisor, votou pela rejeição e foi acompanhado por Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda.

Motivos da Rejeição

O voto do revisor José Gomes Graciosa aponta que os demonstrativos contábeis de Cláudio Castro "não refletem, de forma fidedigna, a real situação financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro". A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada com um déficit de R$ 14,6 bilhões, sem fontes de financiamento explícitas para cobrir o desequilíbrio.

O conselheiro também mencionou inconsistências nos investimentos da Rioprevidência com o Banco Master. Cláudio Castro é investigado por aplicar recursos do fundo de previdência dos servidores em fundos vinculados a este banco. Esses investimentos, no valor de R$ 1,13 bilhão, não tiveram o devido reconhecimento de provisão de perdas ou ajuste de valor, mesmo após a liquidação extrajudicial da instituição.

O revisor indica "deficiência relevante" nos controles internos de avaliação de risco, mensuração e reconhecimento contábil.

Descumprimento de Determinações

A decisão ressalta um "descaso no trato da coisa pública" devido ao "reiterado descumprimento das determinações" do TCE-RJ em exercícios financeiros anteriores. As decisões da Corte de Contas, ao longo dos mandatos de Cláudio Castro, foram "sistematicamente desconsideradas" pelo Governo Estadual, sem justificativa plausível.

Julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem agendado para esta terça-feira, 2, às 19h, o julgamento dos embargos de declaração. Os recursos foram apresentados por Cláudio Castro, pelo ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União-RJ), e pelo Ministério Público Eleitoral.

Estes recursos buscam esclarecimentos sobre a decisão que condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030. Os embargos de declaração são instrumentos para solicitar explicações sobre omissões ou obscuridades em decisões, com poucas chances de reverter uma condenação.

O acórdão do TSE registrou a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos. A cassação do diploma não foi formalizada, pois o tribunal considerou que a renúncia do ex-governador tornou-a "prejudicada". Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência dessa sanção pode gerar um "incentivo" para que a punição seja contornada.