Supremo dá autonomia para PF colher depoimentos e decidir sobre acareação

Depois de determinar que a Polícia Federal fizesse uma acareação para instruir a investigação sobre o Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autonomia para a delegada encarregada do caso decidir se haverá mesmo a necessidade de pôr os interrogados frente a frente. Estarão presentes à audiência Daniel Vorcaro, dono do Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.

O Supremo informou nesta segunda-feira, 29, que o procedimento solicitado pelo ministro será realizado no prédio da Corte e se iniciará com o depoimento dos intimados. Se a PF considerar que não há contradições a esclarecer, não haverá necessidade de realização de acareação. A audiência, que contrariou parecer do Ministério Público, será realizada a portas fechadas.

Autora do pedido de prisão preventiva de Vorcaro, a delegada da PF Janaína Palazzo será a responsável por conduzir os interrogatórios. Toffoli havia pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, para designar um delegado para a condução das diligências. Andrei decidiu manter a delegada que conduzia o caso desde o início. Janaína Palazzo é a chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF em Brasília.

A decisão que determinou a acareação sofreu questionamentos do mercado financeiro e do meio jurídico. Não havia clareza, segundo os críticos, dos motivos que levaram Toffoli a pedir a realização do procedimento, uma vez que os intimados nem tinham sido interrogados. A acareação, em investigações criminais, ocorre após depoimentos para esclarecer contradições.

Recursos

Toffoli se tornou o relator da investigação após o envio do caso para a Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a realização da acareação sob o argumento de que era necessário, primeiro, colher os depoimentos de cada um dos envolvidos nos fatos, o que ainda não ocorreu.

O ministro do STF rejeitou o recurso e manteve a audiência. Em uma de suas decisões, ele escreveu que os depoimentos serão conduzidos pela autoridade policial e que um juiz instrutor do seu gabinete vai organizar e acompanhar os interrogatórios. De acordo com pessoas que acompanham o caso, a expectativa é de que esse juiz instrutor seja o desembargador Carlos von Adamek, um dos mais próximos de Toffoli.

O processo estava paralisado no Supremo. A PGR pediu que a PF finalizasse a análise do celular apreendido de Vorcaro para verificar se havia outros elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado, o que justificaria a manutenção do caso no STF ou a devolução para a primeira instância da Justiça. Antes disso ocorrer, contudo, Toffoli decidiu determinar novas diligências e marcou a acareação.

O Banco Central também recorreu contra a acareação e pediu esclarecimentos para saber se Aquino vai depor como testemunha ou investigado. Um dos receios da instituição é de que a condução do processo por Toffoli abra brecha para anular a liquidação do Master. Na decisão na qual manteve a acareação, o ministro afirmou o que o BC e o diretor de Fiscalização não figuram como investigados no processo e os definiu como "terceiros interessados".

Prisão

A delegada Janaína Palazzo apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB por R$ 12,2 bilhões. Com base nos indícios colhidos, ela pediu à Justiça Federal a prisão preventiva de Vorcaro e de outros dirigentes do Master.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro por ordem da 10.ª Vara Federal de Brasília. Foi solto no dia 29 do mesmo mês após um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Dias depois, a investigação foi enviada ao Supremo por causa da apreensão de um documento com Vorcaro que citava um deputado federal, como revelou o Estadão.

TCU

Ontem, o Banco Central enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta ao despacho do ministro Jhonatan de Jesus que questionou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro.

O TCU informou que a resposta foi protocolada às 13h40 e juntada ao processo às 16h22. O conteúdo da manifestação está sob sigilo, assim como o restante do processo.

Em despacho na última quinta-feira, o ministro do TCU deu 72 horas para a autarquia justificar a "medida extrema" e levantou a hipótese de travar ações futuras sobre os ativos da instituição financeira controlada por Vorcaro.

No documento do TCU, o ministro aponta uma suposta "precipitação" do BC e sugere que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A avaliação do TCU, no entanto, contrasta frontalmente com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção. As investigações do BC e da PF sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos. O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.

Jhonatan de Jesus argumenta que o BC teria demorado a analisar alternativas de reorganização societária. O ministro cita especificamente que, meses antes da liquidação, houve uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, no valor de R$ 3 bilhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é a de que a autarquia cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem "queimar etapas".

Apoio

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) se uniu ontem a quatro associações do mercado financeiro em apoio ao BC, um dia antes da audiência no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Master.

A nota de apoio ao BC foi divulgada no último sábado e assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, associação que representa fintechs e outras empresas do setor financeiro e de pagamentos.

"As entidades destacam que reconhecem o papel exercido pelo Banco Central do Brasil, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, conduzida de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante", afirma o comunicado. (COLABORARAM LAVÍNIA KAUCZ E ALTAMIRO SILVA JUNIOR) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.