STF vai julgar ação que proíbe perguntas sobre a vida íntima de vítima de violência sexual

Um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para proibir a prática de questionamentos sobre a vida íntima de vítimas durante a investigação e o julgamento de crimes sexuais pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7). 

A ação é o primeiro item da pauta da sessão e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. A PGR argumenta no pedido que a prática de desqualificação, por meio da exposição de detalhes da vida das vítimas, é inconstitucional e deve ser invalidada por ir ao encontro à ideia de que algumas mulheres não merecem proteção pela violência sofrida. 

De acordo com a PGR, a conduta vai contra os princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade sexual, da igualdade de gênero e do devido processo legal.

“Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado”, argumenta.

De acordo com a PGR, há omissão do poder público nesses casos e o único elemento a ser considerado na investigação de crimes sexuais é o consentimento da vítima.

A ação pede que os envolvidos e os advogados dos casos sejam proibidos de mencionarem relações sexuais e modo de vida da vítima, e que os juízes sejam obrigados a combater a prática. Caso contrário, a PGR defende que os magistrados devem sofrer penalidades.