STF decide que deputada Carla Zambelli se tornará ré por porte ilegal de arma e constrangimento

Por ampla maioria de votos, 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será submetida a processo penal devido aos delitos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

A decisão resultou da aprovação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A denúncia teve origem no incidente no qual Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. Os eventos ocorreram após uma série de provocações mútuas entre Zambelli e Luan nos Jardins, bairro de São Paulo.

VEJA MAIS

O relator Gilmar Mendes, além dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da admissibilidade da denúncia.

Mendes sustentou que existem indícios sólidos para justificar o início do processo penal contra Carla Zambelli. Ele afirmou: "Mesmo que a acusada tenha porte de arma, o uso fora das circunstâncias de legítima defesa, em contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, pode, em teoria, resultar em responsabilidade criminal."

Por outro lado, o ministro André Mendonça votou para que as acusações fossem encaminhadas à primeira instância da Justiça.

Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia

O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou pela rejeição da denúncia. Ele argumentou que o caso deveria ser tratado como ação penal privada, sendo que a iniciativa deveria partir de Luan Araújo. Além disso, Nunes Marques opinou que Carla Zambelli estava reagindo a "insultos".

Nunes Marques afirmou: "Conforme evidenciado pela própria denúncia, a conduta da acusada, que consistiu em empunhar sua arma e perseguir Luan Araújo, com a intenção de prendê-lo em flagrante delito, claramente se enquadra no contexto das ofensas dirigidas a ela."

Com a aprovação da denúncia, será instaurado um processo criminal contra a deputada. Testemunhas de defesa e acusação serão convocadas a depor. Ao término do processo, será determinada a condenação ou absolvição da parlamentar.