Setores do Pará reagem à possível suspensão de portaria que restringe trabalho em feriados

A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de um possível adiamento, mais uma vez, da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 - prevista inicialmente para 1º de julho - repercutiu entre entidades sindicais e representantes do setor varejista no Pará. A norma estabelece que, para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados, é necessária a existência de convenção coletiva firmada com os sindicatos da categoria.

Enquanto sindicatos veem na portaria um instrumento importante para garantir compensações justas aos trabalhadores, entidades patronais classificam a medida como um entrave à continuidade dos serviços essenciais - especialmente no setor de supermercados.

Defesa da proteção aos trabalhadores

Jesus Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Lojista de Belém (Sintclobe), afirma que a categoria já conta com regras claras quanto ao trabalho em feriados, como pagamento em dobro e auxílio alimentação. Ele destaca também a luta por maior equidade de gênero nas escalas de trabalho aos domingos.

“Pedimos que as mulheres trabalhem em domingos alternados, como manda a lei. Os homens podem fazer dois domingos consecutivos e descansar no terceiro. Isso é uma exigência nossa, não abrimos mão. Quando as empresas não respeitam, a gente vai para a justiça”, afirmou Santana.

Para Zé Francisco Pereira, presidente da FETRACOM (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços dos Estados do Pará e Amapá) e secretário-geral da UGT-PA (União Geral dos Trabalhadores), a portaria é uma forma de reequilibrar o que ele classifica como retrocessos causados pela reforma trabalhista.

“A bandeira histórica dos comerciários é: ‘Domingos e feriados são da família, não do patrão’. Mas com a reforma trabalhista, tudo virou flexibilização que prejudica o trabalhador. O trabalho nos feriados só deveria acontecer com negociação e compensação justa. O ideal seria avançarmos para uma jornada 5x2, para garantir dignidade e qualidade de vida ao trabalhador”, defende o sindicalista.

Pereira também criticou o desmonte da fiscalização trabalhista e os impactos da retirada da obrigatoriedade das rescisões sindicais, alegando que os trabalhadores ficam mais vulneráveis a erros nos cálculos demissionais.

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Setor supermercadista rejeita exigência de convenção coletiva

Do outro lado, Jorge Portugal, presidente da Associação Paraense de Supermercados (ASPAS), vê a portaria como uma ameaça ao funcionamento de um setor que ele considera essencial.

“A ASPAS lutou contra essa medida desde o início. Supermercado é serviço essencial. Defendemos o funcionamento aos domingos e feriados. Essa exigência de convenção coletiva pode causar desabastecimento e insegurança jurídica, especialmente em municípios sem estrutura sindical adequada para firmar acordos”, alertou.

Portugal acompanha a posição da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), que também criticou a portaria e os possíveis efeitos sobre os custos operacionais e a rotina dos consumidores.

Lojistas também se manifestam contra a portaria

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém (Sindilojas), Eduardo Yamamoto, também critica a Portaria nº 3.665/2023. Segundo ele, a exigência de convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados representa um obstáculo desnecessário para o setor.

“O Sindilojas Belém tem a função de fortalecer o comércio varejista e defender os interesses dos lojistas, por isso, se posiciona contra a Portaria 3.665/2023. A entidade considera um entrave burocrático que pode dificultar operações em datas de alta demanda e reduzir o faturamento de médias e pequenas empresas”, afirma.

Yamamoto defende que a regulação sobre o funcionamento em feriados deveria ser debatida no Congresso Nacional, e não imposta por uma portaria. “Entendemos que uma decisão como tal deve ser tratada na casa legislativa federal para que por força de lei regulamente isso, pois a Portaria do MET causa confusão em todos os setores, que têm e que não têm convenção”, frisa.

Sobre os sucessivos adiamentos da norma, ele afirma que a incerteza não chega a desorganizar o setor representado pelo Sindilojas. “Gera incertezas de alguns, mas a categoria sabe que o Sindilojas nunca ficou sem convenção e que trabalha o ano discutindo e ouvindo os lojistas para fechar a melhor proposta possível”, pontua. Segundo ele, o sindicato já está recebendo demandas para a convenção de ano que começa a valer em setembro.

Para o dirigente, mesmo com o possível recuo do governo, o comércio em Belém continuará operando dentro do que já é previsto pela convenção vigente. “O governo recuando ou não, o Sindilojas mantém a convenção coletiva em vigor com os acertos necessários para o pleno funcionamento. Quanto mais lojas abertas, melhora o impulsionamento econômico e a melhora da economia da cidade, que tem o seu maior PIB em comércio e serviços. O consumidor paraense estranha quando o comércio fecha, pois sempre temos circulação de pessoas no comércio e shoppings nesses dias”, finalizou.