Senado pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso

A Comissão de Constituição e Justiça tem sete itens na pauta desta quarta-feira (7). Um deles é o Projeto de Lei (PL) 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para 10h e tem outros seis itens na pauta.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro (União-PR). Ele ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de material genético apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual.

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Na proposta atual, além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos, independentemente da natureza do delito, Moro sugere a identificação de investigados quando indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente nos seguintes casos: crime praticado com grave violência contra a pessoa; crime contra a liberdade sexual; crime sexual contra vulnerável; e crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

A coleta de material genético consiste na intervenção corporal no acusado para obtenção de provas, as quais podem ser classificadas em invasivas e não invasivas.

Também podem ser apreciada na quarta-feira o PL 2.105/2019, que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. O projeto da Câmara dos Deputados tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A expropriação só vale se o proprietário tiver participado como autor do crime.

Outro item na pauta é o PL 4.997/2019, que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. O projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE).

A comissão também analisa o PL 2.721/2023, da Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Outras pautas

Os senadores podem votar ainda o PLS 98/2015, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação. O projeto sugerido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Outro item na pauta é o PL 723/2019, que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação na internet. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rego, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).

A CCJ também pode votar o PL 473/2020, da Câmara dos Deputados, que institui a "Semana do Migrante" entre os dias 19 e 23 de junho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma emenda para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, mas também os refugiados.