Senado aprova urgência de projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Rodrigo Pacheco diz que a votação do projeto na Casa não representa um 'enfrentamento' ao STF
Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou, por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa urgência é um mecanismo que visa acelerar a tramitação do projeto, permitindo, em seguida, a análise do seu conteúdo.
O texto em questão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Se o projeto for aprovado pelo Senado, seguirá para a sanção presidencial.
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Projeto põe como marco temporal 1988
Conforme o texto, os povos indígenas somente poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma "permanente" na data da promulgação da Constituição de 1988. Em outras palavras, se as comunidades indígenas não conseguirem comprovar que estavam nas terras em 5 de outubro de 1988, poderão ser expulsas.
O tema foi recentemente analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, rejeitou, com nove votos a favor e dois contra, a aplicação da tese do marco temporal, considerando-a ilegal.
Para Rodrigo Pacheco, ação do Congresso foi "muito natural"
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a votação do projeto na Casa não representa um "enfrentamento" ao tribunal e caracterizou a ação do Congresso como "muito natural". Segundo Pacheco, assuntos desse tipo devem ser tratados pelo parlamento.
O projeto também aborda questões como autorização para garimpos e cultivo de transgênicos em terras indígenas, flexibilização da política de não-contato com povos em isolamento voluntário e a possibilidade de empreendimentos econômicos sem consulta prévia aos povos afetados, entre outros pontos.
Texto prevê celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas
Um ponto polêmico é a possibilidade de celebrar contratos entre indígenas e não-indígenas para explorar atividades econômicas em territórios tradicionais. Além disso, o projeto prevê a revisão da regra em caso de conflitos pela posse das terras, o que poderia dificultar a comprovação desses confrontos em juízo pelas comunidades indígenas.
Outra questão controversa é a indenização pelo despejo das terras e a validação de títulos de propriedade em terras de comunidades indígenas. Especialistas argumentam que essa medida permitirá que não-indígenas que tenham invadido áreas de comunidades indígenas sejam indenizados.
Na votação da urgência, apenas os partidos MDB e PT da base aliada se posicionaram contra, enquanto o PSD e o PSB permitiram que seus membros votassem livremente. O União e o PP, que têm ministros no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apoiaram a aceleração da tramitação do projeto.