CCJ do Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação das terras indígenas
Resultado da votação representa uma vitória para a oposição no Congresso e ocorre após o STF rejeitar a tese do marco temporal
Com 16 votos favoráveis e 10 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. De relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) o texto prevê que só estarão elegíveis para demarcação as terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O resultado da votação representa uma vitória para a oposição no Congresso e ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitar na semana passada a tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelos ministros.
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Depois da comissão, o projeto ainda deve ser analisado pelo plenário do Senado e, se passar, segue para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar a matéria.
“É preocupante que a CCJ persista na intenção de legislar com o entendimento contrário àquele consagrado com repercussão no STF”, declarou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou voto em separado. Para ele, não faz sentido” a adoção deste entendimento, “pelo menos na seara de um projeto de lei”.
Já senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que colocar o tema em pauta, mesmo depois do julgamento do STF, representa “coragem institucional”.
Jorge Seif (PL-SC), senador da oposição e que apoia o projeto, declarou que “nenhum indígena ficará na mão, ninguém vai ficar sem demarcar terra”. Ele ainda argumenta que o “Supremo não deveria estar se metendo em uma seara que é nossa [do Legislativo], exceto se eles [ministros do Supremo] enfrentassem as urnas”.
O texto do projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o apoio público do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).