Marco Temporal: entenda o que é, o que muda com a rejeição do STF e os pontos discutidos
Após veto da tese sobre o Marco Temporal, cabe ao STF discutir as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas
A corte do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, com nove votos, a proposta do chamado "Marco Temporal". Apenas dois ministros - André Mendonça e Kassio Nunes Marques, seguiram em direção oposta sobre demarcação de terras indígenas. Esta foi a 11ª sessão da Corte de uma discussão que havia sido suspensa em 2021.
Uma nova rodada para tratar sobre as indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas indígenas de boa-fé deve ocorrer na quarta-feira (27). Mas afinal, o que é a tese do Marco Temporal, o que muda com a rejeição do STF e os pontos discutidos? Confira!
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O que é a Tese do 'Marco Temporal'?
O Marco Temporal é uma tese jurídica, apoiada por ruralistas, alegando que a demarcação de uma terra indígena só deve ocorrer mediante comprovação, sobre uso e moradia, desde a instituição da atual Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. A teoria foi alegada pela primeira vez, em 2009, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoiar a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR).
Por que a Tese do 'Marco Temporal' voltou à discussão?
O Marco Temporal chegou ao STF em 2019, após uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) que expulsou o povo de maioria Xokleng, com Guarani e Kaingang, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño. Na época 2 mil pessoas viviam na comunidade, às margens do rio Itajaí do Norte. O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
À época, os Xokleng argumentam que a terra estava desocupada após expulsão. Com a exclusão da tese do marco temporal em todo o País, mais de 80 casos semelhantes e outros 300 processos de demarcação de terras indígenas podem seguir, com vitória aos indígenas, que se opunham.
O que muda com a rejeição do STF?
Apesar da vitória, lideranças indígenas acreditam que os conflitos estão longe de terminar e não apagam passado de violência e opressão. Mas é um passo para se pensar o futuro dos povos tradicionais, o controle do desmatamento e tantos outros desequilíbrios ambientais decorrentes.
Quais os pontos em discussão sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal?
Após veto da tese sobre o Marco Temporal, cabe ao STF discutir as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas. A proposta do Marco Temporal foi aprovada na Câmara. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para 27 de setembro a votação do projeto. Mesmo com a aprovação, ainda é preciso que a proposta passe por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).