Senado aprova projeto que reestrutura carreira e Previdência dos militares

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares, parte da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, que segue agora para sanção presidencial.

O plenário do Senado aprovou a proposta com novas regras que incluem as Forças Armadas, as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados e Distrito Federal, em uma votação simbólica, sem a necessidade de votos nominais no painel.

O Executivo optou por reorganizar as regras de aposentadoria dos militares em uma proposta separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma dos civis, provocando alguns ruídos no Congresso Nacional, sob o temor de que a categoria ficasse de fora das mudanças.

A reestruturação da carreira dos militares prevista no projeto traz aumento de despesas para o governo de cerca de 102 bilhões de reais em dez anos, segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa à comissão especial. O valor inclui o impacto de adequações previstas nos pagamentos de ajudas de custo e de adicionais pagos após a realização de cursos, entre outros.

O ministério estimou, por outro lado, uma economia de 111,93 bilhões de reais, também em dez anos, com mudanças previstas no texto, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos.

Cerca de um terço da economia total projetada (33,3 bilhões de reais), no entanto, reflete uma projeção de redução de 10%prevista para os efetivos militares em dez anos.

O governo também incluiu na projeção de economia uma estimativa de aumento líquido de arrecadação de Imposto de Renda retido na fonte de 14,9 bilhões de reais em dez anos resultante do aumento da remuneração bruta dos militares com a criação e reformulação de adicionais.