Senado aprova cotas de 30% para negros em concursos públicos

Nesta quarta-feira (22/05), o plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. Além disso, o texto aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.

Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por ser terminativo, deveria seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, senadores de oposição apresentaram um requerimento para que o texto fosse apreciado no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Entre os votos contrários, se destacam os dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o texto segue para a Câmara.

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O governo tem pressa em aprovar a renovação da lei de cotas, pois a atual legislação expira no início de junho, dez anos após o início da política. A não aprovação do texto até essa data pode atrapalhar, por exemplo, a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi remarcado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data.

De acordo com o novo texto, a reserva de vagas será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis. A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.