Seis projetos de lei estarão em pauta na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará, na próxima terça-feira (23), a partir das 10h30, uma reunião em que terá seis projetos na pauta, um deles é o projeto de lei (PL) 776/2019 no qual permite a dedução no Imposto de Renda das doações a pesquisas feitas por instituições científicas e tecnológicas. 

O senador Chico Rodrigues (PSB-PR), em seu texto, volta ao reexame da CAE, após a aprovação de um requerimento no Plenário na última terça-feira (16). O relator da matéria é o senador Flávio Arns (PSB-PR) e a proposta estende a dedução no Imposto de Renda para doações a entidades privadas sem fins lucrativos. 

Outro projeto em pauta e que pode ser votado pela CAE é o PL 4.875/2020, no qual prevê a concessão de um auxílio-aluguel a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica afastadas do lar por decisão judicial. Esse projeto, que é da Câmara dos Deputados, está aguardando o relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

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O item  PL 4.783/2020 também está em pauta, sendo direcionado para a criação do Código de Defesa do Empreendedor. A proposta visa reduzir a interferência do Estado na economia e dar mais liberdade às empresas. O relator, senador Alan Rick (União-AC), apresentou parecer favorável ao projeto da Câmara dos Deputados.

Já a PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, também pode ser votada pelos senadores, pois a matéria do senador Efraim Filho (União-PB) aguarda relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

Também está sendo analisado o PL 1.418/2021, que recria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para jovens entre 18 e 29 anos. O senador Chico Rodrigues, autor do texto, aborda que é uma reedição com ajustes sobre a Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. O MP não chegou a ser votado por senadores ou deputados e perdeu a eficácia em agosto do ano seguinte. O PL 1.418/2021 está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).

A pauta também aborda outro item que é o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022. A proposta, feita pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), permite a compensação de créditos entre União e estados, Distrito Federal e municípios. Os entes subnacionais poderiam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater os valores de dívidas com o governo central, segundo o texto. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou um substitutivo.

Os senadores podem votar ainda o PL 2.108/2019, que prevê o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. O texto, da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do senador Rodrigo Cunha (União-AL).