Relator da CPI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou nesta sexta-feira, 12, que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver à comissão dados relacionados ao Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, é "vitória da transparência".
"Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho", disse o parlamentar em nota.
Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entregue imediatamente às autoridades da Polícia Federal que investigam fraudes do INSS todas as provas decorrentes das quebras de sigilo, em meio físico ou digital, do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O magistrado ainda proibiu que o Congresso mantenha o material, físico ou digital, em seu poder.
Com a decisão, ficou revogada a medida anterior do ministro Dias Toffoli, de dezembro, para que a CPI do INSS não tivesse acesso às quebras de sigilo de Vorcaro. Os relatórios com informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado foram entregues diretamente a Alcolumbre.