PT recorre ao STF para barrar efeitos de sanções dos EUA contra Moraes

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil apliquem, de forma direta ou indireta, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky.

Na petição, o parlamentar solicita uma liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” às determinações da legislação norte-americana, que prevê o bloqueio de ativos, a restrição de transações e a proibição de entrada em território norte-americano para indivíduos sancionados.

Segundo Lindbergh, embora as sanções tenham validade apenas no âmbito da jurisdição dos EUA, seus efeitos podem se estender a instituições financeiras brasileiras que possuam vínculos ou operações com o sistema bancário internacional. Isso, argumenta o deputado, poderia comprometer o acesso do ministro a serviços bancários, contratos e contas no Brasil.

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O documento enviado ao STF classifica essa possibilidade como uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição Federal” e uma ameaça à cláusula pétrea da separação de Poderes. Ainda segundo a ação, eventual bloqueio de contas por parte de bancos brasileiros representaria uma forma de coação a um magistrado em pleno exercício de suas funções no Judiciário.

A ação também menciona o suposto envolvimento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo na articulação das sanções contra Moraes junto a autoridades norte-americanas. Para Lindbergh, a conduta de ambos pode configurar crimes como obstrução de justiça, coação no curso do processo e atentado à liberdade de magistrado.

O parlamentar afirma que a medida cautelar é necessária para resguardar a integridade institucional do Supremo Tribunal Federal e evitar que o sistema financeiro nacional seja usado como ferramenta de execução de políticas estrangeiras em território brasileiro.

No pedido, Lindbergh solicita que o STF comunique a decisão, caso a liminar seja concedida, ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que operam no Brasil, garantindo que nenhuma delas atue para implementar as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia