Aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes repercute na política paraense

A decisão do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu com força na política paraense. A informação de que a medida seria adotada na última quarta-feira (30) foi antecipada por Lourival Sant'Anna, analista de Internacional da CNN. Enquanto parlamentares ligados à base governista classificam a sanção como um ataque à soberania nacional, integrantes da oposição celebraram a decisão, intensificando o clima de polarização já presente no debate político brasileiro.

A Lei Magnitsky é considerada uma das mais duras ferramentas jurídicas dos EUA contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. Com a inclusão de Moraes na lista de sancionados, ele passa a enfrentar restrições severas, como o congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos, proibição de entrada no país e impedimento de realizar transações com instituições ou empresas norte-americanas.

Para o deputado federal Airton Faleiro (PT), a medida representa um ataque à autonomia institucional brasileira. “As sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes representam um ataque direto à autonomia do Poder Judiciário brasileiro e, por consequência, ao nosso Estado Democrático de Direito”, disse o parlamentar, que integra a base aliada do governo Lula. Segundo ele, o Brasil tem instituições legitimadas para conduzir os próprios processos e não deve se submeter a pressões externas motivadas por interesses políticos.

O deputado também avalia que a decisão dos EUA afeta negativamente o diálogo diplomático entre os dois países. Para ele, a resposta do Brasil deve ser firme, porém diplomática. “Seguiremos valorizando os canais diplomáticos como o melhor caminho para restabelecer a verdade e preservar as relações institucionais entre os dois países”, afirmou, ao destacar que o gesto se baseia em "narrativas falsas" fomentadas por brasileiros que atuam fora do país.

A avaliação sobre a legitimidade da sanção também divide opiniões. Enquanto parte da oposição comemora o que vê como um “freio” a supostos abusos do Judiciário, parlamentares governistas apontam um desvirtuamento da legislação. “Essa sanção não é apenas ilegítima — é também uma tentativa perigosa de interferência em assuntos internos de outro país”, pontuou Faleiro, defendendo que Moraes tem atuado dentro dos parâmetros constitucionais e com base em provas legítimas.

A reação nas redes sociais veio rápida por parte de parlamentares da oposição ao STF. O deputado federal Éder Mauro (PL), um dos principais representantes da direita no Pará, usou a conta do Instagram para ironizar a situação de Alexandre de Moraes e dizer que ele não tem liberdade para circular como os demais cidadãos. “Você perdeu, não foi desde agora, mas desde lá de trás. Eu ando nas feiras, eu vou em cinema, eu vou no shopping, eu vou na igreja, eu ando pela rua, eu sou livre. Você não coloca a cara na rua, você tá preso como todos eles lá”, declarou.

Outro que se manifestou com entusiasmo foi o deputado federal Delegado Caveira (PL). Em vídeo publicado em nas redes, ele solta confetes e sauda o que chamou de “morte econômica” do ministro do STF, agradecendo ao presidente Donald Trump pela medida. “Grande dia. Hoje Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos. É o primeiro de vários outros que serão sancionados também pela lei magnífica”, disse.

"O Brasil não pode ser refém de um ministro que persegue opositores, censura a liberdade de expressão e age acima da constituição. Só ditadores e opressores de liberdades experimentam a Lei Magnitsky”, completa o deputado.

Para os aliados de Moraes, no entanto, a comemoração da oposição revela uma contradição com o discurso de defesa da soberania nacional. “É no mínimo curioso — para não dizer contraditório — ver parlamentares que vivem discursando em nome do patriotismo e da soberania nacional aplaudirem uma sanção que representa uma clara tentativa de interferência externa em nossos assuntos internos”, rebateu Faleiro. Ele reforça que o Judiciário tem atuado com base na Constituição e que defender essa atuação não se configura como abuso, mas sim como o cumprimento de um dever institucional.

A possibilidade de o Congresso Nacional se manifestar oficialmente sobre a sanção imposta ao ministro do STF também foi defendida pelo parlamentar petista. “O Congresso Nacional deve se posicionar oficialmente”, disse Faleiro, citando a postura firme dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, diante da pressão por parte de parlamentares da oposição.