Projeto que regulamenta mercado de crédito de carbono é aprovado pela Câmara

Foi aprovado nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e reúne várias propostas que tratam do tema. A matéria foi analisada pelos parlamentares após articulação junto ao governo federal e está na chamada "agenda verde" da Câmara, que trata de pautas voltadas ao meio ambiente.

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Por meio de um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa, o mercado de crédito de carbono beneficia empresas e países que poluem pouco, através de um crédito que pode ser negociado com outra empresa ou governo por cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera. Por outro lado, o sistema cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera. 

As atividades da agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação. O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse que o texto do Senado precisava de “aperfeiçoamentos em algumas definições”.

“Em que pese o mérito de texto do Senado, tomado como referência, entendeu-se que algumas de suas definições poderiam gerar confusões e inseguranças jurídicas, especialmente com relação aos direitos de propriedade e usufruto dos titulares de créditos de carbono. Por essa razão, foram necessários aperfeiçoamentos em algumas definições, a fim de garantir os interesses do país e os direitos de proprietários e de usufrutuários, tal como a seguir elencadas”, escreveu.

Outro ponto que ainda causa divergência envolve a atuação dos estados. Pelo texto do Senado, esses entres podem ter seus próprios mercados de carbono, chamados de jurisdicionais, e administrar todo o crédito de carbono gerado em seu território, incluindo áreas privadas. Porém, na Câmara, Machado queria estabelecer que os estados só poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas. Governadores da Amazônia foram contrários a essa proposta e a votação chegou a ser paralisada.

Após negociação, o relator acrescentou um dispositivo que mantém a possibilidade de os estados administrarem os recursos de créditos de carbono gerados em seu território.

O projeto aprovado cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regula as emissões e a comercialização dos créditos. As empresas responsáveis por instalações que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano serão submetidas ao sistema e deverão apresentar um plano de monitoramento das emissões que será submetido à apreciação. 

O texto aprovado pela Câmara retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.