Projeto institui o Sistema 'Mulher na Política' em Belém

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Belém, um Projeto de Lei que institui o Sistema "Mulher na Política", com medidas de incentivo à participação das mulheres na atividade política no município. A proposta chegou a entrar na pauta na última quarta-feira, mas a votação foi suspensa e a previsão é que ela retorne nas próximas sessões ordinárias, para ser apreciada pelos vereadores. Na justificativa do projeto, consta que o poder sobre as decisões públicas, "que deveriam ser neutro em relação a gênero, é marcadamente masculino, o que resulta em pouca sensibilidade no mundo político diante de assuntos importantes para a qualidade de vida das mulheres".

Pelo projeto, apresentado pela vereadora Simone Kahwage (PRB), o Sistema “A Mulher na Política” deverá promover a conscientização da mulher do Município sobre a importância de sua participação na atividade política; elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para a filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema; incentivo às mulheres filiadas a partido político para concorrerem a cargos eletivos e incentivos às demais para se filiarem a partido político com o qual tenham afinidade ideológica; viabilização da realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política; incentivo às jovens mulheres entre dezesseis e dezoito anos ao alistamento eleitoral. O Município também poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.

Na justificativa, a autora ressalta que as mulheres totalizam 51,3% da população, conforme o IBGE, e formam também a maior parte do eleitorado (52%, conforme levantamento feito em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral) . Além disso, de acordo com a Pesquisa Nacional por Domicílio de 2012, elas estudam mais, são maioria nas universidades brasileiras e ocupam 41,9% dos postos de trabalho. No entanto, a presença percentual feminina no parlamento brasileiro ainda é muito pequena. "Em se tratando do âmbito municipal a realidade é ainda mais alarmante, porquanto, dos 35 vereadores que compõem a Câmara municipal de Belém apenas 03 são mulheres, realidade bem diferente das demais capitais brasileiras".