Preso, Daniel Silveira teve passaportes cancelados e está com visitas restritas
Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A notícia foi divulgada, inicialmente, pela GloboNews, na manhã desta quinta-feira (2). Em seu site, a Polícia Federal informou que cumpriu mandado de prisão e outro de busca e apreensão expedidos pelo Supremo em desfavor de ex-deputado federal, mas não citou o nome do político. "O preso será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça", disse a PF.
Silveira havia sido condenado pelo Plenário a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
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A decisão de Moraes, assinada na quarta-feira (1º), determinou a busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e dispositivos eletrônicos em poder de Silveira. O ministro também cancelou todos os passaportes do ex-deputado e proibiu visitas na prisão, salvo de seus advogados, "e com procuração nos autos e de seus familiares, observadas as regras de fiscalização e controle do estabelecimento prisional". Ele também não pode conceder entrevistas sem autorização do STF.
Veja aqui a íntegra da decisão
De acordo com a decisão, Silveira desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte.
Moraes afirma que o ex-deputado danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais. Além disso, utilizou-se da tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para declarar, publicamente, que não cumpriria decisão judicial referendada pelo STF.