Presidente do Senado discorda do STF sobre maconha e cita invasão à competência do Congresso

Pacheco defende que a discussão deveria ter ocorrido no Legislativo, e não no Judiciário.

Estadão Conteúdo
fonte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 25, que discorda da maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

"Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. E há um rol nesse sentido, estipulado pela administração pública através da Anvisa", afirmou Pacheco.

"Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que na minha opinião não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional", completou.

VEJA MAIS

image STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Ministro Dias Toffoli explicou seu voto e formou marioria

O presidente do Senado defendeu que essa discussão tivesse ocorrido no Legislativo, e não no Judiciário.

"Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso e uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário, dando a ele repercussão geral, acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil. Uma substância entorpecente na mão de quem a tem para poder fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência, a partir dessa decisão do Supremo Tribunal Federal. E essa mesma quantidade da mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar um terceiro é um crime de hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes", afirmou.

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱
Política
.
Ícone cancelar

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

RELACIONADAS EM POLÍTICA

MAIS LIDAS EM POLÍTICA