Prefeitura de Belém prevê orçamento de R$ 5,2 bi para 2023

Conforme a proposta protocolada pela Prefeitura de Belém junto à Câmara de Vereadores, esta semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) é de R$ 5,2 bilhões. Os vereadores têm até o final de dezembro para aprovar o orçamento que deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2023, após a sanção do prefeito Edmilson Rodrigues. Com informações da Agência Belém.

Pela proposta, a receita estimada para custeio das despesas, investimentos e pessoal em 2023 é de R$ 5,2 bilhões. "Deste valor, R$ 4 bilhões são destinados ao orçamento fiscal, que compreende os poderes Executivo e Legislativo, fundos municipais, órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta, incluindo as fundações", diz o texto do projeto de lei.

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Dos R$ 5,2 bilhões, R$ 1,2 bilhão está destinado à seguridade social, e abrange os órgãos das áreas de saúde, assistência social e previdência social. Na mensagem encaminhada à Câmara, na proposição da LOA 2023, o prefeito Edmilson Rodrigues afirma que "certamente (o projeto) será aprovado com algumas mudanças que forem necessárias para aperfeiçoá-lo", diz ele.

"A LOA de 2023 consolida as estratégias, mantém e amplia programas como o combate à fome pelo Bora Belém e o Banco do Povo, que fortalece o microcrédito para gerar empreendimentos novos, girar a economia, gerar emprego, infraestrutura e as contrapartidas para os projetos de macrodrenagem", segue o prefeito na mensagem da LOA.

Conforme Edmilson Rodrigues, a lei reflete a realidade de Belém e “os compromissos com as obras em andamento financiadas com recursos do tesouro municipal, operações de créditos já aprovadas com a Caixa Econômica Federal, Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata), Banco do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e das parcerias com o Governo do Estado e com o Governo Federal através de convênios”. 

O projeto traz a previsão de arrecadação própria municipal. Foram considerados os últimos dois exercícios e o realizado até agosto deste ano. Também estão previstas as transferências constitucionais de R$ 794,4 milhões, na composição do orçamento municipal.

Em relação ao ICMS, a PMB aponta que a política implementada pelo governo federal para os Estados é prejudicial para Belém. "No caso do Pará, a redução das alíquotas, de 30% para 17% na prestação de serviços de comunicações; de 28% para 17% nas operações com gasolina; e de 25% para 17% nas negociações com álcool e energia, vai acarretar uma perda de recursos para o município estimada em R$ 170 milhões no próximo ano. 

Programa Bora Belém e receitas vinculadas

O Bora Belém, programa de distribuição de renda à população mais carente, está entre os destaques da Lei. Atualmente, a medida atende com até R$ 500,00, mais de 16 mil famílias, em parceria com o governo do Estado. 

A proposta orçamentária prevê a vinculação das receitas públicas municipais de 25% para a educação e 23% para a saúde, além das transferências para os fundos municipais (assistência social, saúde, meio ambiente, cultura e Ver-o-Sol).

Estão previstos investimentos para as revitalizações do Mercado de São Brás e do Palácio Antônio Lemos; obras da macrodrenagem das Bacias Hidrográficas da Estrada Nova, financiadas com recursos do tesouro municipal, do Fonplata, do BID e Caixa Econômica; a construção e reformas de escolas e creches; a urbanização da Bacia do Mata Fome, além da conclusão de parte da urbanização da área da Vila da Barca integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outras obras decididas pela população no processo participativo.

Moradia e Cultura

Ainda para o ano de 2023, conforme a PMB, há recursos destinados à regularização fundiária como garantia do direito à moradia em ocupações irregulares.  

O projeto de lei também propõe o repasse para o setor cultural de até 1,5% da receita corrente líquida, excluídas as vinculações, assim como o apoio à realização de projetos como Carnaval, Verão, Juninos e Círio de Nazaré, entre outros.

Na área da Assistência Social são previstos recursos para os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outras ações. 

Das prioridades decididas pela população, entram a instalação e reforma de academias ao ar livre; e a reforma de praças, calçadas e canteiros.

Servidores e emendas de vereadores

No âmbito das despesas de pessoal e encargos sociais, a proposta apresenta o percentual de 43,79% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para o ano de 2023. O projeto assegura o repasse de 4,5% dos recursos para a manutenção da Câmara Municipal de Belém (CMB), e 1,2% da receita corrente líquida para cobrir as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores.