Por decisão do STF, jornais podem ser responsabilizados por entrevista

O Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizados pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia em declarações feitas por entrevistados. A Corte definiu nesta quarta-feira (29), a tese fixada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1955 pelo jornal Diário de Pernambuco.

Na publicação, Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) foi acusado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou 3 mortos no Aeroporto de Guararapes. Zarattini foi militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e deputado federal pelo PT de São Paulo. Ele é pai do atual deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Os ministros julgaram o caso concreto e ficou decidido que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para guiar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça.

Os ministros iniciaram a discussão da tese no plenário virtual, mas se formaram 3 vertentes diferentes e o caso foi levado ao plenário físico. Na sessão desta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes uniu as teses fixadas por ele e os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin.

A ministra Cármen Lúcia pediu que fosse contemplada no texto a proibição da censura prévia contra os jornais. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu para que fosse acrescentada na tese a possibilidade de remoção de conteúdos “comprovadamente injuriosos”. As sugestões foram acatadas pelos ministros.

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VOTO DO RELATOR

Os ministros contrariam o entendimento do relator da ação, ministro Marco Aurélio –que se aposentou em 2021. Marco Aurélio diz que o Diário de Pernambuco “não emitiu opinião a influenciar leitores” na publicação. Ele falou sobre a liberdade de imprensa e de expressão para fundamentar o voto. O entendimento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber –que também se aposentou, em setembro de 2023.

“Responsabilizar a imprensa não é a forma ideal de combate à divulgação de entrevista, ainda que inadequado o que dito pelo entrevistado. O Estado torna-se mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho à censura oficial, mas, ao contrário, deixa a cargo da sociedade fazer a análise, formando as próprias conclusões. Somente é possível chegar-se a uma sociedade aberta, tolerante e consciente se as escolhas puderem ser pautadas em discussões geradas a partir das diferentes opiniões sobre os mesmos fatos”, diz trecho do voto.