Pedidos de mineração em terras indígenas na região de Tucuruí devem ser rejeitados

A Justiça Federal proferiu sentença confirmando decisão liminar de 2018 que obrigou a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspender autorizações de pesquisa e exploração minerária em áreas incidentes ou periféricas a terras indígenas Parakanã e Trocará, na região de Tucuruí. A União e a ANM também devem indeferir os requerimentos de processos de pesquisa ou exploração minerária nessas áreas, estabeleceu a Justiça Federal, em acolhimento a pedidos do Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi divulgada na última quinta-feira, 3.

No processo o MPF registrou que a Constituição e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária em terras indígenas só pode ser tomada depois que houver oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.

De acordo com manifestação da ANM ao MPF, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera. Para o MPF, no entanto, o simples registro, cadastramento e sobrestamento desses processos – ainda que não deferidos ou mesmo apreciados – contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.

Entre o final de 2019 e o início de 2020, o MPF ajuizou ações em todas as unidades da Justiça Federal no Pará com pedidos de determinação de cancelamento de processos minerários em terras indígenas de todo o estado.

Liberação

O governo federal, desde fevereiro do ano passado, tenta aprovar no Congresso Federal um Projeto de Lei que libera a mineração comercial e a agricultura em terras indígenas. O presidente Bolsonaro, no entanto, em visita aos indígenas Yanomami, em 27 de maio, afirmou que a vontade das comunidades e de suas lideranças será respeitada.

"O projeto que está lá, é a etnia, quem quiser explorar, explora; quem não desejar, não será explorado", afirmou Bolsonaro aos ianomâmis. “Senhores ianomâmis, nós respeitamos vocês, a vontade de vocês será feita. Vocês não querem mineração, não terá mineração", afirmou ainda o presidente, em vídeo compartilhado em seu perfil no Twitter.