Pará: Justiça Federal suspende por 10 anos direitos políticos de ex-prefeito e candidato a deputado

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do candidato a deputado estadual no Pará, Joaquim Nogueira Neto (MDB), eleito suplente no primeiro turno das eleições deste ano, em 2 de outubro passado. A suspensão vale por 10 anos, determinou a sentença proferida na sexta-feira (25).

Joaquim Nogueira foi condenado por provocar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2012, na primeira gestão dele como prefeito de Dom Eliseu (PA). O ex-prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões e à perda de bens acrescentados ilicitamente ao patrimônio.

O ex-secretário municipal de gestão Célio Alves de Oliveira e a empresa CJV Construções foram condenados pelas mesmas irregularidades. A ação por improbidade foi ajuizada pelo município.

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos da ação. Entre as irregularidades ocorridas na contratação e na execução de obras de construção de pontes, a sentença da juíza Lorena de Sousa Costa, do município de Paragominas, no sudeste estadual, aponta a não comprovação da medição de serviços prestados, ausência de notas fiscais/faturas e outros documentos.

Também constam entre as irregularidades comprovadas pela Justiça Federal: sobrepreços, indícios de superfaturamento, não execução de obras contratadas, precariedade de obras, obras sem funcionalidade, problemas na prestação de informações a órgãos de fiscalização, falta de prestação da garantia prevista em contrato, não exigência ou não dispensa da prestação dessa garantia.