Pagamento de abono de R$ 3,5 mil a demais servidores da educação é aprovado

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária no auditório João Batista, nesta quinta-feira (30), o pagamento de abono no valor de R$ 3,5 mil a 8,5 mil servidores da educação. O Projeto de Lei do Executivo foi enviado nesta quarta-feira para a Casa e, antes de ser apreciado, foi avaliado, em encontro conjunto de parlamentares das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação.

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Merendeiras, porteiros, auxiliares técnicos e administrativos devem receber o benefício

O PL nº 492/2021 altera as Leis 9.385 e 9.388 – que tratam do abono para servidores da Educação. O Projeto de Lei nº 492/2021 foi aprovado no dia 16 de dezembro, última sessão ordinária do ano, mas a proposição do abono, até esta ocasião, era apenas destinado ao magistério. A nova proposição do Poder Executivo estende o benefício aos servidores de apoio administrativo e operacional, como merendeiras, porteiros, auxiliares técnicos e administrativos.

A reunião conjunta foi semipresencial, conduzida pelo deputado Ozório Juvenil e com participação de 15 parlamentares das três comissões. O deputado Carlos Bordalo lembrou que os recursos para o pagamento do abono são sobras do FUNDEB. "Só agora podemos aprovar essa extensão do abono, porque o Congresso Nacional aprovou há poucos dias a autorização para repassar as verbas como abono a todas as categorias que trabalham na educação", explicou.

O deputado Eliel Faustino reforçou que a aprovação do abono não foi feita anteriormente pela insegurança jurídica. "Vontade, todos nós tínhamos, mas era necessário ter essa segurança jurídica para proporcionar esse benefício aos servidores. Por isso, manifesto satisfação com o projeto enviado pelo Executivo para podermos aprovar agora", finalizou.

Para o deputado Toni Cunha, "aprovar a extensão desse pagamento é fazer justiça a todos os profissionais da educação, como forma de estímulo a esses servidores".

Já a líder do Governo, deputada Cilene Couto, ressaltou a relevância do projeto, a partir da alteração feita na Lei Federal. "Essa alteração possibilitou as prerrogativas legais para estender o abono a todos os servidores da educação, incluindo os profissionais de apoio técnico, administrativo e operacionais, beneficiando mais de 8 mil servidores", avaliou.