Operação Expertise: Justiça mantém prisão preventiva de investigados no Pará

A Justiça Federal manteve, nesta quarta-feira (3), a prisão preventiva de cinco pessoas presas no Pará durante a Operação Expertise, deflagrada na terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF). A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que conduz a investigação em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O caso apura crimes de lavagem de capitais e fraudes em contratações públicas realizadas por órgãos estaduais e municipais.

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Na audiência de custódia, o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar destacou que os presos fazem parte do núcleo central de uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos. “Os presos estão como parte do núcleo envolvido em vultosos saques em dinheiro para repasse a agentes públicos”, afirmou.

Como funcionava o esquema investigado

De acordo com as investigações, os crimes envolviam recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Empresários, servidores públicos e empresas de fachada participavam do esquema, que incluía:

• Direcionamento de licitações;
• Adesões irregulares a atas de registro de preços;
• Simulação ou execução parcial de contratos;
• Repasses de recursos e saques em espécie;
• Distribuição do dinheiro entre os envolvidos.

Os contratos inicialmente analisados somam cerca de R$ 198 milhões em possíveis irregularidades.

Medidas autorizadas pela Justiça

Com autorização da Justiça Federal, a Operação Expertise cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Belém e Marituba, além de:

• Bloqueio de até R$ 198 milhões em ativos;
• Prisão preventiva de cinco investigados (mantidas na audiência de custódia);
• Monitoramento eletrônico de um suspeito;
• Afastamento de seis servidores públicos;
• Suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de quatro empresas investigadas, incluindo contratos vigentes com órgãos do Estado do Pará e do município de Marituba.

O magistrado responsável registrou a necessidade da manutenção das prisões “pela garantia da ordem pública” e para desarticular a atuação do grupo. A investigação e a operação contam com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.

A operação alcançou servidores da Prefeitura de Marituba, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Departamento de Trânsito (Detran) e Polícia Científica do Pará. O Grupo Liberal procurou todos os órgãos mencionados. 

Em nota, a Alepa informou que não é parte no processo em curso, tampouco está sendo investigada na operação mencionada. "Com relação aos dois servidores da Casa que estão sob investigação, informa-se que apenas seus respectivos advogados poderão prestar esclarecimentos sobre o andamento da ocorrência, em conformidade com o devido processo legal, a legislação vigente e as normas de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", diz o Poder Legislativo.

A Polícia Científica do Estado do Pará e o Detran informaram que não têm conhecimento do conteúdo das investigações. Ainda não houve resposta de prefeitura de Marituba.