No Pará, professores de direito analisam condenação de Bolsonaro 

Nesta quinta-feira (12), um dia após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com placar de 4 votos a 1. A reportagem do Grupo Liberal ouviu sobre a decisão dos profissionais de direito, com atuação em Belém: Juliana Rodrigues Freitas, advogada e professora doutora do Cesupa; e Lucas Sá Souza, advogado criminalista, mestre em direito e professor universitário. Confira. 

Para a advogada e professora doutora, do Cesupa, Juliana Rodrigues Freitas, o julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais sete réus, “foi pautado na melhor técnica jurídica, pelo menos, pela maioria dos ministros. Eles deram uma resposta para a sociedade brasileira: temos um ordenamento jurídico que deve ser obedecido por todos, indistintamente”, disse Juliana, nesta sexta-feira (12).

"O julgamento honra a necessidade de se preservar os valores do Estado Democrático de Direito, especialmente, mas não unicamente, por quem tem responsabilidade política e, representando o povo, e deve(ria) fazer valer a base democrática. Sem tiranias, sem golpes. À exceção do ministro Fux, que proferiu um voto marcado por contradições técnicas, o que me parece grave, os demais ministros fizeram prevalecer o princípio da responsabilidade política, da democracia, da soberania nacional e do respeito às instituições brasileiras como pilares de seu posicionamento, todos com amparo técnico-jurídico”, frisou a advogada e docente.

Advogada não acredita que recursos mudem a decisão judicial

A advogada considera que a possibilidade de recurso está prevista no sistema jurídico doméstico, e sempre que uma parte se sentir insatisfeita, pode exercer esse direito. “Tecnicamente, porém, entendo esse recurso com mais natureza protelatória do que fundado em argumentos capazes de garantir a reforma do acórdão”.

Sobre se houve cerceamento da defesa, Juliana Freitas considera que “os autos processuais não foram analisados por mim, em sua totalidade. Tive acesso a apenas algumas peças processuais, e acompanhando o julgamento e o voto proferido pelos ministros do STF, restou claro que não houve violação ao devido processo legal, com suposto cerceamento de defesa de qualquer dos réus”.

‘O direito penal não é feito para satisfazer paixões políticas’, diz advogado criminalista

Lucas Sá Souza é advogado criminalista, mestre em direito e professor universitário, e avalia que “a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal é, sem dúvida, um acontecimento histórico. Mas o que deve preocupar não é a figura do réu, mas sim o processo que o levou à condenação.”

“O direito penal não é feito para satisfazer paixões políticas, nem para alimentar o espetáculo das redes sociais. É feito para proteger o cidadão, qualquer cidadão, contra o abuso do poder punitivo. E aqui reside o ponto mais grave: a ausência de uma defesa efetiva”, enfatizou o advogado.

Ele pondera que não entra no mérito sobre a culpa ou a inocência de Bolsonaro. “Falo sobre a nulidade reconhecida pelo ministro Luiz Fux: o cerceamento de defesa decorrente da falta de acesso integral aos autos pelos advogados. Isso significa que, no momento em que mais precisavam exercer seu ofício, os defensores estavam de olhos vendados”.

“Como esperar que um julgamento seja justo quando a defesa não pôde conhecer todas as provas? Como imaginar que o contraditório tenha sido respeitado se os advogados foram impedidos de questionar, de rebater, de trazer ao processo a sua versão? A essência do processo penal foi mutilada”, argumenta Lucas Souza.

O advogado argumenta: “Não nos enganemos: quando se tolera o atropelo das garantias fundamentais em nome de uma condenação simbólica, não é apenas o réu que perde. Perde a democracia que se busca proteger, perde a sociedade”.

“A história já mostrou que tribunais não podem se curvar à opinião pública. Julgar com os olhos voltados para as ruas ou para as manchetes é abandonar o papel contramajoritário da Justiça. O Estado de Direito não se fortalece com decisões que confortam a maioria, mas com a coragem de garantir direitos até para quem muitos consideram indefensável.", disse Lucas Souza.