Mulheres na política: direito ao voto feminino completa 91 anos

Nesta sexta-feira (24), é celebrada a conquista do voto feminino no Brasil. As mulheres conquistaram o direito de votar no dia 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, elas puderam votar e ser votadas pela primeira vez.

O voto feminino foi consolidado ao ser incorporado à Constituição, que entrou em vigor em 1934, representando uma conquista do movimento feminista da época. Mas o direito pleno à participação feminina só foi obtido em 1965, quando o voto das mulheres se tornou obrigatório, sendo equiparado ao dos homens. 

Desde então, outras medidas já foram tomadas para que mais mulheres tenham acesso a este segmento social, como a política de cotas, prevista na lei 9504/1997, que indica a reserva de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. Porém, ainda há partidos que tentam burlar esta regra e muitos casos vão parar na Justiça Eleitoral.

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A Lei de Participação Feminina na Política, de número 13.165/2015 e criada em 2015, também determina e garante a promoção e a difusão da participação feminina nessa área. Pela legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em anos eleitorais, deve promover campanhas destinadas a incentivar a participação das mulheres na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A lei ainda dispõe sobre a reserva mínima de 5% do fundo partidário para a criação, manutenção e promoção de campanhas com vistas a despertar o interesse da população feminina para a atuação na vida política do país.

Apesar dos avanços nos últimos, as mulheres ainda enfrentam muitos desafios para conquistar o mesmo lugar que homens na política. Dos 61 parlamentares eleitos no Pará no ano passado, por exemplo - três no Senado, 17 na Câmara Federal e 41 na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) -, apenas 12 são mulheres, o que representa apenas 19,67% dos eleitos.

A bancada feminina no Legislativo estadual, que era a maior da história da Casa, com 10 deputadas (cerca de 25% do total), caiu para sete representantes mulheres, enquanto, na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares do sexo feminino subiu de dois para cinco. No Senado, o Pará segue sendo representado apenas por homens.