MPF pede a suspensão de todas as permissões para extração, comércio e exportação de ouro no sudoeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou processo na Justiça Federal de Itatuba solicitando a suspenção de todas as permissões para a extração, comércio e exportação de ouro nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, localizados na região Sudoeste do Pará. O garimpo criminoso fez com que esses municípios, se tornassem a principal fonte de extração de ouro ilegal do país que, nos últimos dois anos, vem provocando uma série de invasões e violência promovidas por quadrilhas e garimpeiros ilegais afetando, gravemente, as terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó.

De acordo com estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em cooperação com o MPF, em 2019 e 2020, os três municípios concentraram 85,7% das ocorrências de esquentamento de ouro no país, onde o minério extraído ilegalmente é comercializado com base em declarações fraudulentas de origem. Segundo o estudo, foram 5,4 toneladas de ouro ilegal que entraram no sistema financeiro dessa maneira nos últimos dois anos.

“Da produção de 30,4 toneladas de ouro do Estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem, seja pelas evidências de extrapolação dos limites autorizados para a lavra pela Agência Nacional de Mineração, seja pela indicação de áreas de floresta virgem como origem do ouro. Esta última modalidade de fraude, aqui denominada de esquentamento chapado, viabilizou a introdução em circulação de 5,4 toneladas de ouro de origem ilegal (quase 18% do total produzido pelo Estado do Pará) apenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, onde se situam terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó”, narra a ação judicial.

Para o MPF, o fortalecimento do crime organizado no território Munduruku acontece sob o olhar do estado brasileiro, que não tem sido minimamente capaz de agir de forma eficiente e coordenada na repressão às atividades criminosas nas Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza. Nos últimos meses, a região de Jacareacanga/PA, onde se concentra a maior parte do povo indígena Munduruku, tem sido palco de conflitos cada vez mais violentos.

Audiência de justificação
O MPF solicitou a suspensão de todas as permissões de lavra garimpeira vigentes em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, de todos os efeitos das autorizações administrativas cedidas a distribuidoras de títulos e valores imobiliários, empresas comerciais e ouro e quaisquer outros agentes, pessoa física ou jurídica, que negociem com ouro.

A ação aponta 11 medidas que devem ser tomadas pelas autoridades para evitar a suspensão total do comércio de ouro na região, a começar pelo acatamento pacífico e ordeiro das ordens de desintrusão das terras indígenas emanadas pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o momento, vem sendo descumpridas pelas ações violentas de garimpeiros ilegais e compradores de ouro que, unidos, atacam as operações policiais.

O MPF solicita ainda que o governo federal comprove a retomada e a manutenção das ações de desintrusão das terras indígenas determinadas pelo STF e pela Justiça; a alocação de forças de segurança na região do município de Jacareacanga para assegurar o pleno exercício das liberdades individuais e a proteção dos indígenas incluídos no programa de proteção aos defensores de direitos humanos e que o governo se abstenha de fazer quaisquer encontros, reuniões, tratativas, negociações, oferecimentos de vantagem, compromissos ou outros acertos que digam respeito à garimpagem em terra indígena.