MP cria força-tarefa destinada a apurar atuação de suposta organização criminosa em Ananindeua

Em portaria publicada nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial do Estado, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) criou a “Força-Tarefa Ananindeua” destinada à apuração de supostos ilícitos penais relacionados à atuação de organização criminosa com ramificações nos Poderes Executivo e Legislativo do município. A decisão foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que justificou a gravidade das denúncias de prática de crimes contra a administração pública, corrupção, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.

Devido a complexidade, repercussão e gravidade dos fatos investigados, que demandam atuação coordenada, especializada e concentrada de membros do Ministério Público, a “Força-Tarefa Ananindeua” foi criada já prevendo, se necessário, pedido de informações, documentos e diligências de autoridades e órgãos públicos ou privados. A operação tem previsão inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. 

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Fazem parte da “Força-Tarefa Ananindeua” o procurador de justiça, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que coordena o grupo, e os promotores de justiça Dr. Arnaldo Célio da Costa Azevedo, Dr. Hélio Rubens Pinho Pereira e o Dr. Harrison Henrique da Cunha Bezerra. 

Uma das medidas adotadas pela operação é atuação conjunta com outros órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Tribunal de Contas dos Municípios, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Ao final das investigações, poderão ser oferecidas denúncias, medidas cautelares penais, ações civis públicas e outras providências legais cabíveis.

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Ananindeua está no centro de investigações de supostas irregularidades na administração. Em agosto, o prefeito Daniel Santos chegou a ser afastado do cargo no âmbito da operação “Hades” do Ministério Público que apura a prática de crime de fraudes em processos licitatórios na cidade, além de corrupção ativa e passiva. Na ocasião, o prefeito negou as irregularidades. 

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Ananindeua está no centro de investigações (Ascom PMA)

Mas o prefeito Daniel segue enfrentando uma série de denúncias e investigações que colocam sob suspeita sua atuação tanto no setor privado quanto na gestão pública. Os casos vão desde a compra de uma fazenda milionária no interior do Pará até supostos esquemas de superfaturamento na saúde, além de recentes problemas relacionados ao fechamento de unidades hospitalares no município.

A prefeitura de Ananindeua e o Ministério Público foram procurados para comentar o caso, mas até o momento não obtivemos respostas. Caso os citados respondam, esse texto será atualizado.

Veja algumas das investigações que apuram irregularidades na Prefeitura de Ananindeua 

• Compra suspeita de fazenda

No ano da sua primeira eleição como prefeito de Ananindeua, Daniel Santos adquiriu uma fazenda de criação de gado avaliada em R$16 milhões, localizada em Tomé-Açu, no nordeste paraense. A propriedade, porém, seria parte de um esquema de favorecimento. O jornalista investigativo Adriano Wilkson, em suas redes sociais, denunciou que a compra teria sido financiada com a ajuda do empresário Danilo Linhares, dono da empreiteira Edifikka, empresa que mantém contratos milionários com a Prefeitura de Ananindeua. 

• Suspeita de desvios no Iasep

Em outra investigação, o MPPA apura a atuação de Daniel Santos como sócio do Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA). O órgão investiga supostos esquemas de desvio de recursos do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), ocorridos entre 2018 e 2022. De acordo com a investigação, existem indícios de fraudes em compras de materiais hospitalares com valores superfaturados, que teriam causado prejuízo estimado em R$261 milhões aos cofres públicos.

A investigação tramita sob segredo de Justiça.

• Controle do Hospital Santa Maria após assumir a prefeitura

Após ser eleito prefeito, Daniel Santos continuaria mantendo influência direta sobre o Hospital Santa Maria. A ex-diretora do Iasep, Josynelia Tavares Raiol, declarou em depoimento que o prefeito continuou controlando o setor financeiro do hospital. Segundo ela, o gestor compareceu pessoalmente ao instituto para tratar de pagamentos e se apresentou como proprietário do HSMA, que recebia recursos do orçamento público e do próprio Iasep.

• Fechamento da maternidade do Hospital Anita Gerosa

Em janeiro de 2025, o Hospital Anita Gerosa anunciou o fechamento definitivo dos atendimentos de maternidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da unidade atribuiu a decisão à falta de repasses da Prefeitura de Ananindeua.

• PSM de Ananindeua segue fechado

Para contornar a crise, em fevereiro de 2025, o prefeito anunciou nas redes sociais que os atendimentos às gestantes seriam transferidos para o Pronto-Socorro Municipal (PSM) de Ananindeua. A unidade havia sido inaugurada em julho de 2024 pelo próprio Daniel, mas até então permanecia fechada ao público. A falta de funcionamento efetivo do PSM gerou críticas da população e ampliou questionamentos sobre a gestão da saúde no município.

• Irregularidades na aplicação de recursos da lei Aldir Blanc

Em mais uma frente de investigações, representantes da Prefeitura de Ananindeua estão sendo ouvidos pelo Ministério público para apurar possíveis irregularidades, acerca do Edital de Chamamento Público nº 002/2024, que trata da aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.