Moraes: não se permitirá tentativa de submeter funcionamento do STF ao crivo de outro Estado

Ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou recados contundentes sobre as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Moraes ressaltou que um país soberano como o Brasil "sempre saberá defender sua democracia" e afirmou que o Poder Judiciário "não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro".

O ministro identificou "patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir" o STF no julgamento da ação penal relacionada ao golpe, com o objetivo de "criar verdadeira impunidade penal e favorecer" Jair Bolsonaro, "impedindo o Poder Judiciário de analisar, pelo devido processo legal, a imputação criminal contra o ex-presidente".

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Segundo Moraes, o aumento das tarifas imposto por Trump visa "criar uma grave crise econômica no Brasil, gerar pressão política e social sobre o Judiciário e afetar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, além de interferir no andamento da AP 2668 — ação penal do golpe de Estado".

Evocando Machado de Assis, Moraes afirmou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida". Reforçou que o STF "sempre será absolutamente inflexível" na defesa dessa soberania, citando também Abraham Lincoln, 16º presidente dos EUA, para lembrar que "os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis".

O ministro destacou a independência do Judiciário como princípio constitucional fundamental e lembrou que "a história do STF demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar agressões contra a soberania nacional, a democracia e o Estado de Direito, sejam elas internas ou externas".