Ministro Zanin, do STF, nega ação que cobrava instalação da CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma ação que cobrava a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi baseada em questões processuais.

A ação havia sido apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão.

Rollemberg alegou que Motta teria deixado de instalar a CPI para investigar supostas fraudes entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), mesmo após a coleta de 201 assinaturas, superando o mínimo exigido.

Argumentos do ministro Zanin

Zanin argumentou que a ação apontava uma "resistência pessoal" de Motta à instalação da comissão. Contudo, o ministro afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para demonstrar essa acusação.

"A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança", declarou Zanin em sua decisão.

Ele ressaltou que a decisão "em hipótese alguma" afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a comissão. Isso ocorrerá "desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Mudança na relatoria do caso

Na quarta-feira, 11, o ministro Dias Toffoli havia se declarado suspeito para julgar o pedido. Ele fora sorteado relator do caso no mesmo dia.

Em seguida, a ação foi redistribuída, por sorteio, para Cristiano Zanin. Em fevereiro, Toffoli já havia deixado a relatoria de outras investigações sobre o Banco Master.

O afastamento de Toffoli ocorreu após seu nome ser citado em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro negou qualquer relação com Vorcaro ou recebimento de valores, mas decidiu se afastar do caso para evitar questionamentos.