Ministro do STF, Nunes Marques nega pedido de libertação de presos de 8 de janeiro
Decisão segue entendimento do Supremo de que não se pode conceder habeas corpus que vá contra decisão de outro ministro da Corte
O Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de todos os presos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, substituindo suas detenções por medidas cautelares. Além disso, pediu que as ações fossem encaminhadas para a Justiça Federal. Mas ministro Nunes Marques rejeitou o pedido, mantendo-se alinhado ao entendimento do STF de que não é cabível conceder habeas corpus que vá contra decisão de outro ministro da Corte. Ele destacou que há uma jurisprudência consolidada nesse sentido, que impede a análise de habeas corpus contra decisões internas do tribunal.
Embora tenha rejeitado o pedido, Nunes Marques não chegou a analisar o mérito das prisões, deixando em aberto a questão sobre sua legalidade.
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O relator dos inquéritos e ações penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes. No início do ano, cerca de 70 pessoas permaneciam detidas por envolvimento nos referidos atos golpistas.
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