Ministro da AGU defende regulamentação 'urgente' das redes após falas de Musk sobre Moraes

As declarações do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, geraram reações de políticos e autoridades brasileiras. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou as falas do empresário neste domingo (7) e defendeu hoje a regulamentação "urgente" das redes sociais.

É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável", declarou. 

O relator do PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), informou em seu perfil no X que vai sugerir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a matéria seja pautada. "Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres. @ArthurLira_ pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil", escreveu. 

Entenda

No último sábado (6), em uma publicação de Moraes do dia 11 de janeiro, Musk questionou em inglês: “Why are you demanding so much censorship in Brasil?”. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, em tradução livre.

O bilionário voltou a falar sobre o tema, compartilhando uma sequência de publicações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger com o título "Twitter Files Brasil”. Shellenberger afirma que "o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão" liderada por Moraes.

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Musk afirmou: “Estamos levantando todas as restrições. Esse juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”.