Ministério exonera paraense após operação contra fraude no seguro defeso

Foi publicado na edição da última segunda-feira (21), do Diário Oficial da União, a portaria com a exoneração de Amaurivaldo Cardoso Barra do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará. O órgão confirmou que ele foi exonerado em razão das investigações contra fraudes na liberação de seguro defeso. Amaurivaldo é irmão do deputado federal Éder Mauro (PL). O parlamentar, porém, informou que o irmão fez denúncias de fraudades em julho de 2021.

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Pela portaria, assinada por Marcos Montes, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a exoneração começa a contar do dia 18 de março. Um dia antes, em 17 de março, a Polícia Federal deflagrou no Pará e em outros onze estados a Operação Tarrafa, que investiga fraude bilionária na liberação do seguro defeso. 

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL) se pronunciou sobre o tema por meio de nota. “O deputado reitera que, junto com Amaury Barra, pelo contrário, fez denúncia contra a quadrilha investigada pela PF e tem contribuído com a investigação da Polícia desde o começo. Amaury Barra deve se pronunciar após a finalização das investigações, que segue sob o comando da Federal", conclui.

Por meio de sua assessoria, o parlamentar também enviou duas fotos de dois documentos protocolados na Superintendência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado do Pará e na Polícia Federal pedindo a abertura de procedimento administrativo e inquérito policial para apurar supostas irregularidades no órgão. Os documentos estão com a data de julho do ano passado. 

Sobre a operação

De acordo com a PF, o esquema investigado dentro da Operação Tarrafa envolvia uma organização criminosa que contava com a participação de menos 42 servidores públicos, sendo seis deles da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Pará (SAP). As investigações começaram em 2020 e apontam uma fraude de R$ 1,520 bilhão. Foram descobertos ao menos 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos expedidos em nome de servidores públicos. Utilizando esses documentos falsos, a organização criminosa conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas entidades de pescadores. As irregularidades foram registradas em 1.340 municípios e resultaram na prisão de dois vereadores paraenses, um de Soure e outro e Abaetetuba.