Mesmo em ano atípico, prefeituras do Pará garantem 13º em dia

O início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) trouxe incertezas quanto às finanças dos municípios paraenses, que vivem em 2020 o último ano de mandato no Executivo e precisam cumprir diversas determinações fiscais. No entanto, com o auxílio bilionário repassado pela União para o combate à covid-19 e com os esforços por parte dos gestores municipais do Estado para se adequarem à crise fiscal e econômica, o percentual de prefeituras com as contas em dia e que conseguiram arcar com o prazo de pagamento do 13º salário é o maior dos últimos sete anos, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o cenário das finanças municipais, cujo dados das prefeituras do Pará foram repassadas, com exclusividade, para O Liberal.

A consulta aos prefeitos foi realizada entre 16 de novembro a 11 de dezembro de 2020 e o resultado divulgado na última semana. No geral, 90,7% dos prefeitos consultados no Estado disseram que estavam com o salário do funcionalismo municipal está em dia. Neste período, 61,1% garantiu que a folha de pagamento do mês de dezembro estava garantida - em 2019, apenas 40,0% responderam positivamente -, enquanto apenas 9,3% afirmou que iria atrasar e 27,8% disse que só iria conseguir efetuar o pagamento do mês se recebesse receitas extras.  Outros 25,6% admitem a impossibilidade de honrar com o prazo de pagamento do 13º salário. Uma margem de 7,8% preferiu nem responder essa questão.

De acordo com o estudo, 52,8% dos prefeitos que responderam o questionário assumem que recorreram ao parcelamento do 13º salário. A Lei nº 4.090 de 1962, diz que, em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento (metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior caso o mesmo tenha trabalhado 12 meses completos) tem que ser paga de uma só vez até o último dia de novembro. A segunda parcela, que é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

No geral, 91,6% dos prefeitos do Pará que se comprometeram com o pagamento do 13º salário em uma só parcela já quitaram o pagamento. Outros 4,2% reconheceram, quando questionados, que não conseguiriam efetuar o pagamento no prazo e 3,2% nem responderam. Já entre grupo de prefeitos que dividiram o pagamento do salario adicional, uma margem de 21,4% que pagou a primeira parte do parcelamento, não garantiu a quitação da segunda parcela antes dessa data.

Esses percentuais chamam a atenção em relação aos resultados dos anos anteriores e mostram que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários. No ano passado, por exemplo, 34% dos prefeitos optaram pelo parcelamento. Destes, 15% não conseguiram pagar a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Se acrescentar a esse grupo os gestores municipais que decidiram pagar o 13º salário em parcela única, as afirmativas de atraso no pagamento chegaram a 27,4%.

Em todo o País, 82,9% das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 13,6% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 49,5% dos municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 69,9% garantiram o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, apenas 3,1% disseram que vão atrasar o pagamento. Em 2019, essa margem era de 13,6% - 5,2% dos que optaram em parcela única e 8,4% dos que decidiram pelo parcelamento.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que os "auxílios e a recomposição de receitas amenizaram as dificuldades" dos gestores municipais. Ele ainda ressalta que os resultados indicam um esforço por parte dos gestores municipais para se adequarem à falta de recursos e à crise fiscal e econômica por que passa o poder público no Brasil. Várias ações foram adotadas, como a redução das despesas de custeio, alteração do horário de expediente, redução no quadro de funcionários e a redução dos cargos comissionados.

No Pará, por exemplo, para se adequar a crise, a maioria dos prefeitos do Estado reduziram as despesas de custeio (64,8%), os cargos comissionados (46,3%) e do quadro de funcionários (44,4%).

Outras atitudes foram alterar o horário de expediente dos órgãos municipais (44%) e desativar equipamentos (16,6%). Uma parcela bem menor (7,4%) reduziu os seus próprios salários e dos vereadores e outra (3,7%) suspendeu a prestação de serviços básicos, como, por exemplo, a coleta de lixo.

Segundo o prefeito de Piçarra, Wagne Machado, atual presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), a melhoria dos indicadores está associada também ao ano atípico, de pandemia. "Em um ano pandêmico as contas estão sendo mais fáceis de se equilibrar. Isso porque, em linhas gerais, a velocidade de prestação de serviços da gestão pública foi desacelerada, gerando custo menor para o sustento da máquina pública. Ou seja, foram menos serviços na secretaria de obras, na secretaria de educação... e mais serviço na Saúde, aonde teve recurso que suportou tudo. Então, o governo municipal gastou menos no ano pandêmico, houve menos trabalho no que se refere a execução dos serviços públicos", analisou.

"Isso gera uma economia, seja na energia, na água, na folha de pagamento, no combustível... isso faz com que corrobore para o município poder fechar as contas de maneira mais equilibrada. Agora, em um ano que não tem pandemia, a população cobra e o município precisa trabalhar em uma velocidade normal. Aí gera um custo, um gasto, o prefeito tem que acelerar as ações e, no final do ano, se ele não foi equilibrado, não consegue pagar o 13º salário em dia, deixa as contas para o próximo ano... Em ano pandêmico, até a população entende, sabe que o prefeito está meio parado porque não teve como trabalhar. Então, ele gastou menos e vai ter condição de fechar as contas em um nível menos preocupante", complementou.

Grande parte encerra mandato com atraso com fornecedores e sem fechar a conta do ano

Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Dos municípios paraenses que responderam o questionário, 29,6% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. A margem nacional é de 22,8%. Uma parcela de 6,5% dos gestores municipais que responderam o questionário no Pará deixam claro que não vão consegui fechar as contas deste ano. Outros 38,7% disseram que só vão conseguir zerar as contas se receberem receitas extras. Em todo o País, as proporções são de 6,4% e 18,1%, respectivamente.

Restos a pagar

A consulta aos gestores municipais revela ainda que 44,4% dos prefeitos que responderam a pesquisa no Pará deixará restos a pagar para o próximo ano e, consequentemente, para o gestor que assumirá o próximo mandato. Conforme o levantamento, a questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 37,3% dos municípios brasileiros irão deixar RAP para 2020. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem 42,7%. Os demais (18,3%) não sabem e dependem de receitas extras. No Pará, as respectivas respostas foram 25,9% e 24,1%.

O estudo aponta outra preocupação: apenas metade dos municípios do Pará está conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos municípios pesquisados, 50% estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL. A outra parcela de gestores (50%) vai entregar o mandato com o controle dos gastos com pessoal e os encargos sociais completamente excedido. Realidade bem distinta da margem nacional, que aponta 88,5% com o limite controlado.

Questionamentos para os prefeitos paraenses:

A folha de pagamento do mês de dezembro:

Será paga em dia: 61,1%

Vai atrasar – 9,3%

Não sabe, depende de receitas extras – 27,8%

Não responderam – 1,9%

Qual a forma de pagamento do 13º salário?

Parcela única – 45,3%

Parcelado – 52,8%

Não responderam – 1,9%

Caso parcela única:

Vai pagar até 20 de dezembro – 96,4%

Vai atrasar – 3,6%

Não responderam – 0%

Caso parcelado:

Primeira Parcela

Já pagou – 96,4%

Vai atrasar – 3,6%

Segunda parcela

Vai pagar até 20 de dezembro – 75%

Vai atrasar – 21,4%

Fonte: CNM

A pesquisa foi iniciada em 16 de novembro de 2020, concluída dia 11 de dezembro do mesmo ano e foi feita por manifestação espontânea. Neste período, a CNM visou abranger os 5.568 municípios brasileiros, obtendo sucesso com 78,8% desses ou 4.385 cidades, sendo no Pará, 68 (47,22%).