Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE que cassou Dallagnol

Nesta terça-feira, 6, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, à unanimidade, a decisão também unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Pode-PR). O ex-procurador da República é acusado de tentar burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022, já que pediu exoneração do cargo para evitar punição disciplinar, antes de concorrer ao Parlamento.

O TSE cassou o mandato de deputado federal de Dellagnol no último dia 16 de maio. Quando ele deixou a Procuradoria da República, estava respondendo a procedimentos de infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade veda as candidaturas de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para evitar punições.

A Constituição determina que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato do parlamentar quando a decisão de cassação é dada pela Justiça Eleitoral. 

Decisão unânime na Câmara

"A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", declarou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários da Mesa Diretora da Câmara.

Fazem parte da Mesa Diretora: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); os secretários Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO); e os suplentes Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

Antes da votação da Mesa, o caso foi analisado formalmente pela Corregedoria da Casa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga de Dellagnol será preenchida por Itamar Paim (PL-PR).