André Mendonça rebate Moraes sobre sigilo seletivo no caso Banco Master

Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um embate nesta sexta-feira, 11, em relação à liberação do sigilo do caso Banco Master. Mendonça rebateu as alegações de Moraes sobre uma suposta publicização seletiva dos documentos processuais.

Em seu despacho, publicado nesta sexta-feira, 11, o ministro André Mendonça afirmou que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas". Ele justificou a não publicização total pela "análise prudente e responsável", considerando investigações em andamento e a preservação de dados pessoais dos investigados. Mendonça mencionou a PET 15.556, que contém procedimentos de quebra de dados bancários e fiscais de "inúmeras pessoas físicas e jurídicas".

Moraes cobra publicidade total

Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia encaminhado um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Nele, Moraes requeria a publicidade de "sem exceção" todos os procedimentos do inquérito do Banco Master. O objetivo era evitar "escolha seletiva e direcionamento subjetivo", garantindo "total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal".

Para reforçar seu argumento, Alexandre de Moraes incluiu uma tabela no documento. Ele indicou que, além de manter processos inteiros sob sigilo, André Mendonça teria omitido 180 peças em 15 processos que foram divulgados na quinta-feira, 10.

Mendonça nega omissão de documentos

Em resposta, André Mendonça rebateu que Moraes "não atentou para o fato de haver múltiplas razões pelas quais os números apresentados, de fato, não sejam idênticos". Segundo Mendonça, isso não configura um indicativo de liberação apenas parcial das peças efetivamente contidas em cada processo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou o pedido de Alexandre de Moraes e também da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin solicitou a André Mendonça que libere o sigilo de todos os documentos do caso Banco Master, contanto que a divulgação não prejudique diligências em andamento.