Contrato de mulher de Alexandre de Moraes com Banco Master é revelado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público na noite desta quinta-feira (10/9) o contrato entre a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento, que faz parte da investigação sobre a instituição financeira, teve seu sigilo retirado após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.

Firmado em janeiro de 2024, o contrato previa uma série de serviços para o Banco Master, incluindo:

• Implantação, acompanhamento e aprimoramento de programa de integridade (compliance);
• Consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais (nas Polícias Federal e Civis) e administrativos (perante o Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE);
• Processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Pelos serviços, foram acertados pagamentos de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 3,64 milhões brutos por parcela.

Valores e Interrupção dos Pagamentos

Os repasses mensais começaram em fevereiro de 2024 e totalizaram 22 parcelas, somando R$ 80,2 milhões pagos pelo Banco Master até o fim de 2025. Os pagamentos foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.

Edição do Contrato por Ministro Alexandre de Moraes

O relatório da Polícia Federal (PF), tornado público por Mendonça no início da semana, detalha que o documento do contrato foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes. Metadados de arquivos, extraídos do celular de Daniel Vorcaro, indicam que um documento Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.

O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro Alexandre de Moraes acessou e editou a versão final do contrato. Segundo a assessoria do escritório, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance para verificar a existência de impedimentos legais para a contratação.

Em nota, o escritório afirmou: “Diante da inexistência de previsão de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”.

Cronologia da Crise no Supremo Tribunal Federal

• 1º de setembro: Ministro André Mendonça retira sigilo de parte da investigação do caso Banco Master, onde o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. Relatório da Polícia Federal (PF) revela suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
• 3 de setembro: Moraes reage e encaminha a Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
• 4 de setembro: Fachin nega o pedido de Moraes e encaminha o procedimento à Presidência do STF. O ministro concede cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.
• 8 de setembro: Mendonça afasta preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro aponta suspeitas sobre a produção de relatórios da PF relacionados à sua atuação. A decisão provoca reação da Advocacia-Geral da União (AGU), e 11 diretores da PF colocam os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.
• 9 de setembro: Ministro Flávio Dino determina o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e aponta “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Horas depois, Fachin suspende tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e mantém, na prática, os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse. Presidente do STF centraliza procedimentos envolvendo ministros da Corte e convoca sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
• 10 de setembro: Fachin pede a derrubada de sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e manda o relator, ministro André Mendonça, entregar um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais magistrados. Mendonça, que é o relator do caso e detém o poder de retirar o sigilo, atende a solicitação de Fachin na noite desta quinta-feira (10/9) e torna pública a investigação.