Prefeito de Parauapebas pode perder mandato em meio a avanço de processos na Câmara

O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), volta a enfrentar a ameaça de cassação de um mandato eletivo, cinco anos depois de ter sido cassado pela própria Câmara Municipal quando ainda era vereador. Agora, no comando do Executivo, ele é alvo de três processos por supostas infrações político-administrativas que avançaram para a fase de produção de provas, em uma nova escalada da relação conflituosa de Aurélio com o Legislativo. As denúncias envolvem declarações atribuídas à intolerância religiosa, o suposto descumprimento de pedidos de informações feitos pela Câmara e possíveis irregularidades fiscais, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratório (PRD).

De acordo com o presidente da Casa, a Câmara recebeu três denúncias feitas por cidadãos, que foram levadas ao plenário e aprovadas pelos vereadores. As denúncias, no entanto, não significam a cassação do mandato, mas os comportamentos polêmicos do prefeito levaram à abertura dos processos. “A denúncia que trata sobre racismo religioso é uma quebra de decoro do cargo. Outra trata sobre a falta de respostas a requerimentos feitos pela própria casa. Há uma lei orgânica e um regimento interno que obriga o Poder Executivo a responder esses requerimentos e, até o momento, esses requerimentos não foram respondidos”, explica.

“Já a terceira denúncia trata sobre a falta de decretos no diário oficial sobre a abertura de créditos suplementares, a utilização de créditos suplementares sem a devida publicidade dentro do diário oficial, que é uma obrigação da Constituição Federal, é uma obrigação, dentro da lei orgânica municipal de Parauapebas”, acrescenta Moratório.

Na mira de diversas ações inadequadas do prefeito, as comissões chegaram à decisão sobre o futuro das denúncias na última quinta-feira (27), quando se encerrou o prazo para definir se os casos seriam arquivados ou se teriam prosseguimento. O prefeito teve, antes disso, a oportunidade de apresentar suas defesas prévias dentro do prazo estabelecido.

“Estamos na fase de instrução dos processos, análise de documentos, ouvir testemunhas que foram arroladas no processo, diligências. Este processo será feito por cada comissão deliberada dentro de cada denúncia. O processo de instrução de documentos, ouvir testemunhas, ouvir testemunhas, ouvir testemunhas”, observa o presidente.

Equilíbrio

Anderson Moratório pontua que Aurélio Goiano deve ter equilíbrio na condução do mandato e critica o histórico político do prefeito. Segundo ele, Parauapebas não pode se transformar em um espaço de brigas e conflitos entre instituições, especialmente entre os Poderes Executivo e Legislativo. O vereador também afirmou que a Câmara não pretende provocar uma crise institucional no município. “Não pode ser um local de confronto todo o tempo com as instituições, com o terceiro setor, com os servidores públicos, com o empresariado”, diz.

“Parauapebas, pelo seu tamanho, pela sua envergadura, pela sua importância no Sul e Sudeste do Pará e para o Estado, precisa ser administrada com sabedoria, com inteligência e, acima de tudo, procurando construir pontes para resolver os problemas. E não criando polêmicas, criando problemas e dificuldades o tempo todo. Isso é muito ruim”, completa.

Com o prosseguimento das denúncias, os casos avançam para a fase de instrução, etapa em que as acusações serão apuradas de forma mais detalhada. Nesse período, as comissões poderão realizar diligências, promover audiências, ouvir testemunhas, examinar documentos e reunir outras provas consideradas necessárias para a análise dos processos.

“Após ter sido notificado pessoalmente sobre as denúncias, o prefeito teve dez dias para apresentar suas provas, arrolar testemunhas e isso foi feito. A partir da próxima semana acontecerá justamente as instruções do processo, ouvir testemunhas, as oitivas e a análise desses documentos apresentados pelo prefeito”, afirma.

Análise

Segundo ele, cada comissão terá até 90 dias para concluir o processo. A previsão é de que os procedimentos sejam encerrados até 10 de novembro, quando os casos deverão ser encaminhados ao plenário para que os vereadores decidam pelo arquivamento das denúncias ou pela cassação do mandato do prefeito.

“A comissão é responsável por averiguar todas as informações coletadas pela defesa, colocadas pela defesa, ouvir testemunhas, e ela faz um relatório. E isso vai para o plenário. É necessário dois terços de votação para a aprovação, no caso, da cassação do prefeito. Parauapebas tem 17 vereadores, são necessários 12 votos a favor para que se casse o prefeito e se casse o mandato. Caso não se atinja a isso, o processo automaticamente será arquivado”, explica Anderson Moratório.

Prosseguimento do processo

Segundo Anderson Moratório, as denúncias foram recebidas com 10 votos favoráveis. Ele afirmou que, na sessão em que ocorreu a votação, os vereadores deverão analisar os relatórios elaborados pelas três comissões, que, conforme destacou, devem conduzir os trabalhos de forma transparente, garantindo o direito à defesa e ao contraditório, além de avaliar as provas e testemunhas apresentadas. Ao final, cada vereador deverá manifestar sua posição sobre o caso.

“A Câmara vem fazendo o seu papel, tentando ao máximo possível contribuir com projetos de lei, aprovando os projetos de lei que são do interesse da população e tentando construir da melhor maneira uma política pública que atenda o cidadão e a cidadã de Parauapebas. Então eu espero que, de fato, o prefeito reavalie essa condução da sua gestão, que procure solucionar os problemas e não criar tantos outros que, infelizmente, acabaram nessas denúncias que a Casa recebeu, e tantos outros”, observa o presidente da Casa.

Histórico

Marca da atuação de Aurélio Goiano, que é prefeito desde 2024, seu histórico polêmico acumula uma de cassação por denúncias diversas. Ainda e setembro de 2021, quando atuava como vereador em Parauapebas, Aurélio Goiano teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar, em um processo motivado por denúncias de postura agressiva, ataques a colegas de plenário e intimidação a servidores públicos durante fiscalizações transmitidas nas redes sociais. A decisão, contudo, acabou anulada pela Justiça em 2022 devido a vícios no rito processual do Legislativo local, permitindo o seu retorno ao cargo.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração nas esferas civil e criminal para apurar atos de racismo religioso praticados por Aurélio Goiano. No mesmo mês, o gestor publicou vídeos em suas redes sociais nos quais aparece chutando elementos litúrgicos de um ritual de matriz africana em via pública e proferindo declarações racistas e ofensivas. As imagens mostram o prefeito espalhando alimentos e bebidas ritualísticas pela pista e proferindo termos estigmatizantes para se referir às práticas religiosas.

Já a falta de resposta a requerimentos da Câmara, que também é alvo de denúncia não é um caso isolado. A vereadora Maquivalda Barros (PDT), da bancada de oposição em Parauapebas ao prefeito Aurélio Goiano (Avante), afirmou ao Grupo Liberal, ainda em novembro do ano passado, que o Executivo tem dificultado o trabalho legislativo ao articular a rejeição de requerimentos e indicações voltados à transparência e fiscalização dos gastos públicos, entre outros. Segundo ela, a base governista atua de forma coordenada para impedir a apreciação de propostas consideradas essenciais ao controle das ações municipais.

Goiano também já protagonizou episódios recorrentes de agressões verbais e ameaças de agressão física contra outros parlamentares no plenário da Câmara e até com opositores em eventos públicos da cidade. Além do episódio das oferendas, utilizou a tribuna da Câmara e eventos públicos em outras ocasiões para proferir declarações consideradas machistas e homofóbicas.

Posicionamento

A reportagem solicitou um posicionamento sobre o caso à prefeitura de Parauapebas sobre o caso e não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.